Vereadores de Sinop devem votar, na sessão ordinária desta noite, projeto de decreto legislativo da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que aprova as contas anuais de governo do prefeito Juarez Costa (PMDB), referentes ao exercício de 2010, em primeira votação. Só Notícias apurou que a própria comissão, juntamente com a de Justiça e Redação, já manifestaram aval ao parecer do Tribunal do Contas (TCE), favorável à aprovação das contas.
No parecer, o tribunal ressalta que os percentuais de investimento previstos na constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram obedecidos. Na Educação, foram aplicados 26,59% da receita, acima do mínimo de 25%; na Saúde 31,78% (mínimo de 15%) e gastos com pessoal, 51,27% (limite de 54%). No exercício financeiro do ano passado, foram arrecadados mais de R$ 157 milhões.
Entretanto, o TCE ressalta a constatação e permanência de cinco impropriedades apontado em relatório preliminar da auditoria, nas contas anuais. A principal, é na qual requer maior eficiência do Executivo municipal na cobrança da dívida ativa, que soma mais de R$ 89 milhões. O pleno recomendou ainda que, o legislativo determine ao chefe do Poder Executivo, a adoção de medidas para melhorar os indicadores das políticas públicas de Saúde e Educação.
