Foi realizada hoje, a primeira sessão extraordinária do ano,na Câmara Municipal. Foram apresentados e aprovados com urgência vários projetos de lei, de autoria do Executivo municipal.
Súmula:
Projeto de lei N° 0139/2006 – Autoriza o Executivo Municipal transferir recursos financeiros para o Sorriso Esporte Clube (SEC)
Projeto de lei N° 0141/2006 – Permite ao Poder Executivo Municipal entregar autorização para escriturar imóveis no Loteamento São Domingos, segundo levantamento efetuado, autoriza o pagamento de despesas
Projeto de lei complementar N° 001/2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal criar cargos na estrutura administrativa municipal, define atribuições e dá outras providências.
Projeto de lei complementar N° 002/2007 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o plantão de enfermagem
Projeto de lei N° 001/2007 – Autoriza repasse de recursos financeiros mediante convênio para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorriso – APAE
Projeto de lei N° 002/2007 DO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros mediante convênio para a Associação dos Fissurados e Deficientes Auditivos de Sorriso – AFIDAS
Projeto de lei: N° 004/2007 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorriso e dá outras providências.
Projeto de lei N° 005/2007 – Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 460/2004, de 14 dez 04, publicada no D.O.U. em 20 dez 04 e instruções normativas do ministério das cidades.
Projeto de lei N° 003/2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASSEUS – Associação dos Estudantes Universitários de Sorriso, visando ao transporte de universitários até o Campus de Sinop, nos turnos matutino e noturno
Projeto de Lei: N° 006/2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder doação de imóvel urbano de propriedade do município de Sorriso, em favor da Defensoria Pública
Projeto de lei N° 008/2007 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de lei N° 010/2007 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de lei N° 011/2007 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de lei N° 012/2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante convênio, a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Boa Esperança – ADECOBE e dá outras providências.