Os vereadores aprovaram, hoje, requerimento para que o secretário municipal de Saúde, Vanio de Jesus Jordani, compareça na câmara, na sessão do próximo dia 15, e preste esclarecimentos da gestão da maternidade municipal. A vereadora Jane Delalibera (PL), autora da convocação, apontou que “a recente abertura e funcionamento desta unidade de saúde demandam um acompanhamento rigoroso por parte do poder legislativo”, explicou Jane. “Isso é necessário para garantir que a assistência às gestantes, parturientes, recém-nascidos e suas famílias seja adequada, segura e humanizada, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde e a legislação vigente”.
Jane afirmou que a convocação permitirá elucidar questões relacionadas à estrutura física, equipamentos, equipe de profissionais, protocolos de atendimento e o cumprimento de normas técnicas. Entre essas normas, destacam-se as estabelecidas pela Portaria nº 11/2015 – que redefine as diretrizes para implantação de Centro de Parto Normal (CPN) – e pelo Componente Parto e Nascimento da Rede Cegonha. “Será uma oportunidade para que sejam apresentados dados concretos sobre indicadores de qualidade, taxas de ocupação, funcionamento dos serviços de apoio e eventuais desafios operacionais enfrentados pela Maternidade”, declarou, através da assessoria.
Ela concluiu que a presença do secretário é imprescindível para transparência, fortalecimento do controle social e permitir que os vereadores exerçam plenamente sua função fiscalizadora.
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