segunda-feira, 29/abril/2024
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Câmara de Sorriso aprova 4 projetos de lei e secretário faz balanço

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A Câmara Municipal de Sorriso votou e aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira ), quatro projetos de lei do Executivo, um do Legislativo, uma moção e quatro requerimentos. Um dos projetos do Executivo aprovados é o de n° 083/2005, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Bem-Estar Familiar no Brasil (Benfam).
Através da parceria, serão implementadas ações voltadas ao planejamento familiar e à saúde sexual e reprodutiva. De acordo com a propositura, o Município contribuirá mensalmente com R$ 3.300, por um período de 48 meses, prazo de vigência do convênio.
Já o projeto de lei do Legislativo autoriza a publicação de coletânea de leis vigentes no município de Sorriso. A propositura é de autoria da vereadora Marilda Savi (PSB).
Segundo ela, a compilação das leis, ordenadas em livro, servirá de fonte de pesquisa, além de facilitar o acesso das pessoas ao conhecimento das normas que regem a sociedade.

No grande expediente, o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Elso Rodrigues, apresentou um balanço das atividades desenvolvidas neste ano e os preparativos para a Eco-Festa. Durante a 25ª sessão, foram encaminhados às comissões competentes, dois projetos de lei complementar, três projetos de lei do Executivo, cinco do Legislativo e uma emenda aditiva ao projeto de lei n° 078/2005 do Executivo.
Os vereadores apresentaram quatro indicações ao Poder Executivo.

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