O projeto que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do funcionamento do Restaurante Popular, mediante processo licitatório, será votado, nesta sexta-feira, às 9h, durante a quarta sessão extraordinária. Este é o principal projeto da pauta, que também conta com outras duas matérias – abertura de crédito adicional suplementar e alterações na lei municipal que dispõe sobre política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. A solicitação da sessão extra foi feita pelo prefeito Juarez Costa ao presidente da câmara, vereador Mauro Garcia (PMDB).
O restaurante tem “com intuito de oferecer refeições balanceadas e seguras à população”, segundo o projeto. Estão previstas aproximadamente mil refeições por dia, de segunda a sexta-feira. Caso seja aprovado, o restaurante passará a se chamar “Dulce Ana Garcia”, homenagem a uma empresária que faleceu no ano passado no munício.
O prédio foi construído em uma área de 884 metros quadrados, na rua das Azaleias com a avenida das Embaúbas. O projeto faz parte da rede de ações do Programa Fome Zero, política de inclusão social estabelecida em 2003 pelo governo federal.
Conforme Só Notícias já informou, a última estimativa, segundo a assessoria da prefeitura, era que o restaurante popular estivesse apto para pleno funcionamento em maio do ano passado, o que não se concretizou. As obras do restaurante começaram em 2011 e deveriam ter ficado prontas no mesmo ano. É uma das obras mais atrasadas da gestão do prefeito Juarez Costa.
A previsão anterior era conclui-lo no final de 2014. Em março, a câmara aprovou o remanejamento de R$ 343,3 mil para as ações necessárias a serem feitas, como readequações. Ao todo mais de R$ 1,5 milhão foram aplicados. As obras chegaram a ficar paradas por vários meses, sendo retomadas no final de 2013.
Em abril de 2015, a prefeitura prorrogou o prazo de execução do contrato com uma empresa responsável por construir a 2ª etapa do restaurante popular por mais seis meses. O contrato, assinado em março de 2014, tinha vigência de dez meses e pela segunda vez foi prolongado. No final daquele ano, a prefeitura acrescentou R$ 85,6 mil ao valor original, que era de R$ 343 mil.
A construção é em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com contrapartida. O projeto inicial previa 884,22m² de área construída, com o propósito de atender trabalhadores de baixa renda, estudantes, aposentados e moradores de rua. O custo das refeições, que, inicialmente, seriam comercializadas a R$ 1,50, também poderá sofrer alterações após a abertura.