A 27ª sessão do ano na Câmara de Sinop, realizada nessa segunda-feira (21), foi assistida por dezenas de pessoas, que lotaram o plenário, entre elas, alunos de escolas que vieram acompanhar de perto os trabalhos legislativos. Os vereadores aprovaram todas as matérias em pauta, dez indicações, duas moções de aplauso, um projeto de lei, e três pareceres.
O projeto que cria o programa de Recuperação Fiscal (REFIS) II foi encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Só depois de ser analisado o projeto deve entrar em pauta para ser votado. O programa prevê incentivos fiscais para contribuintes que estão em débito com os cofres públicos municipais de contas vencidas até 31 de dezembro de 2005. Outro benefício é o parcelamento da dívida que poderá ser feito em até 36 vezes.
O plenário aprovou em primeira votação o projeto de lei que reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social do Município. O regime rege as regras da previdência social dos servidores municipais e as alterações servem para promover adequações como transformar o PREVI-SINOP em autarquia, denominada instituição, adequar às emendas constitucionais, uniformizar o quadro de cargos e salários dos servidores, entre outras. Apenas o vereador Mauro Garcia (PPS), segundo secretário, se absteve de votar.
Os vereadores também aprovaram as duas moções de aplauso que serão entregues a presidente da sub sede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) de Sinop, Cleufa Hübner, que está licenciada do cargo para tratamento de saúde e a empresa Transporte Coletivo Sinop. Ambos pelos serviços prestados pela comunidade.
Entre as indicações aprovadas estão a que propõe parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (SETEC) para viabilizar a implantação do micro crédito para atender pequenos produtores, do vereador Beno Kaiser (PSDB); a que pede construção de lombadas em frente a escola Nossa Senhora de Lurdes, solicitada pelo vereador Betão da Portela (PPS); a que indica a construção de uma escola municipal no bairro Parque das Araras, pedido feito pelo vereador Chicão do Varejão (PFL), e a que pede a transformação da Estação Experimental da Empaer de Sinop em Centro de Pesquisa Tecnológica, sugerida pelo presidente da Câmara, José Pedro Serafini, “Pedrinho”, (sem partido).
Durante a sessão, o suplente de vereador Valdir Sartorelo (PSDB) assumiu a vaga do vice-presidente da casa, Gilson de Oliveira (PP), que pediu afastamento para se dedicar a campanha eleitoral. Valdir vai ficar no cargo por um período de 60 dias.
O deputado federal Ricarte de Freitas Júnior (PTB/MT) fez uso da tribuna e se defendeu das acusações de fazer parte do caso sanguessuga.