O Poder Judiciário não poderá mais empregar parentes de magistrados e servidores sem concurso público. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, por nove votos a um, a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário de todo o país.
A decisão também mexeu com o Poder Legislativo Federal e o presidente da Câmara, Aldo Rabelo (PC do B/SP), afirmou na sexta-feira (17/02) que irá colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o nepotismo nos três poderes. A PEC deve entrar em votação na primeira quinzena de março.
Se a decisão mexeu com os parlamentares federais, na Câmara de Sinop não foi diferente. O presidente da Câmara, José Pedro Serafini (Pedrinho/sem partido), disse que a decisão tomada no Congresso Nacional também vai atingir a esfera municipal. “O que for decidido e vai para Constituição será seguido rigorosamente pelo Poder Legislativo de Sinop”, afirmou. “Não podemos infringir a Constituição. Ela é soberana”, completou.