sábado, 4/maio/2024
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Câmara de Santa Carmem aprova projeto do Fundeb

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A Câmara Municipal de Santa Carmem realizou sessão a sexta sessão ordinária onde foram apresentados e encaminhados às comissões, para receber pareceres, os projetos de lei 07, do Executivo, autorizando abertura de crédito suplementar de R$ 55 mil;
o 03/07, de autoria do vereador Marcos, instituindo a câmara mirim e a escola câmara; e o 04, do mesmo vereador, criando o passe livre nos eventos esportivos, culturais, educativos, recreativos e exposições, para idosos acima de 55 anos e deficientes físicos.

Os vereadores discutiram e aprovaram o projeto de lei 05/07, da prefeitura, criando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB -de natureza contábil, que teve parecer favorável.

Os vereadores aprovaram ainda a indicação 06/07, do vereador Giliarde Custodio da Silva, para que deputados viabilizem recursos objetivando construir uma quadra poli esportiva coberta na Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, bem como a indicação 16, do vereador Marcos, para o governo estadual viabilizar recursos para construir uma piscina na mesma escola.

Foi aprovado também o projeto de resolução 01/07, da mesa diretora da câmara, Mesa autorizando contratar servidor em caráter temporário, até que se realize novo concurso público.

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