terça-feira, 30/abril/2024
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Câmara de Rondonópolis é notificada para empossar suplente

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O presidente da Câmara de Vereadores, Ananias Filho (PR), deve receber hoje um parecer jurídico sobre a situação do vereador Valdir Clemente (PR) que teve o mandato cassado pelo TRE, em razão da questão da infidelidade partidária.

Clemente, apesar de alegar que estava sendo ameaçado de expulsão, foi considerado infiel pelo TRE, por ter trocado no ano passado, o DEM, pelo PR, após o prazo considerado proibido para a troca de partidos. “Acredito que hoje a nossa assessoria jurídica deve se pronunciar sobre o assunto e podemos ter alguma conclusão”, disse ontem o vereador Ananias Filho.

O questionamento da câmara é com relação à forma que o Legislativo foi notificado, no caso um fax, enviado à mesa diretora.

O vereador Valdir Clemente havia recorrido ao TSE da decisão, mas o ministro Joaquim Barbosa declinou de julgar o caso, em razão da ausência de uma certidão que seria emitida pelo TRE.

O suplente que pode assumir o cargo é o advogado Humberto Queiroz.

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