Os vereadores participaram, hoje, da 24ª sessão ordinária onde foi encaminhado às comissões permanente, para análise, 4 Projetos de Lei do Executivo e 5 Projetos de Decreto do Legislativo. Na ordem do dia, dois requerimentos do Executivo foram aprovados, por unanimidade, requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial aos Projetos de Lei 72 e 73/2010. Um Requerimento do Legislativo foi aprovado para tramitar em regime de urgência especial os Projetos de Decreto Legislativo 04, 05, 06, 07 e 08/2010.
Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei 72/2010, que autoriza a prefeitura abrir crédito adicional especial no orçamento; Projeto de Lei 73/10, autorizando o Executivo firmar termo de convênio com o CCM de Nova Mutum e abre crédito suplementar. 5 Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados: 04, 05, 06, 07 e 08/2010, que concedem títulos de cidadão honorário de Nova Mutum para os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, Ives Gandra da Silva Martins Filho, Guilherme Augusto Caputo Bastos e Carlos Alberto Reis, além do presidente do TRT Mato Grosso, Osmair Couto.
Aprovado o projeto delLei 68/10, autorizando o Executivo firmar termo de cessão de direito real de uso dos bens móveis e imóveis que menciona à Fundação Mutuense de Saúde; Projeto de Lei 69/10, que dispõe sobre a regulamentação de cargos de agentes comunitários de saúde em Nova Mutum, nos termos da Emenda Constitucional 51/2006, e da Lei Federal 11.350/2006. Por maioria, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos do legislativo municipal, estabelece o plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Nova Mutum; Projeto de Lei 07/2010, de autoria da Mesa Diretora, que cria o regime de diária para atender as despesas de viagens dos servidores da Câmara Municipal de Nova Mutum.
Aprovadas ainda 10 Indicações. A 205, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick (PSDB), pede que a Secretaria de Ação Social disponibilize cursos profissionalizantes para donas do lar da Comunidade Ranchão; 206, de autoria do vereador Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB), visa viabilizar a construção de um Centro Comunitário no Residencial das Palmeiras; 207, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), indicando a necessidade de fazer uma pista de caminhada no canteiro central da Avenida das Garças em, toda a sua extensão, visando incentivar a prática de atividades esportivas. O vereador Luiz Carlos (PP), apresentou as indicações 208, solicitando a necessidade urgente de refazer os meio-fios da Perimetral das Samambaias que foram danificados em virtude das obras que estão sendo concluídas junto a BR-163 e a 209, para que seja destinado local apropriado no município visando o descarte de equipamentos eletrônicos e similares. Duas indicações de autoria do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS)- foram aprovadas. A 211, solicita iluminação pública no trecho que liga o loteamento Arara Azul ao loteamento Jardim Ágata e a 212, implantação de placas de sinalização alertando para a redução de velocidade, bem como as metragens de proximidade ao entroncamento com a BR, em todas as estradas vicinais que dão acesso a BR-163.
O vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB) apresentou a Indicação 210, solicitando a instalação de superpostes de iluminação na BR-163, no trecho entre o entroncamento com a rodovia 249 até o parque de exposições. Duas de Zulmiro Bonafé (PT) a 213, para implantar o programa Eco Aluno de Reciclagem Ambiental Participativa, e a 214, pedindo estacionamento oblíquo na Avenida das Arapongas, entre a Prefeitura Municipal até a UNINOVA, também foram aprovadas.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16, às 9h.