O Legislativo de Lucas do Rio Verde, na 25ª sessão ordinária, nesta segunda-feira (24), encaminhou para apreciação das comissões permanentes dois projetos de lei e cinco indicações ao prefeito. Na ordem do dia foram aprovados cinco projetos, sendo o 25/2009 que institui no município o “Projeto Agente Voluntário Mirim de Combate a Dengue” foi aprovado por unanimidade. Quanto ao projeto de resolução 19/2009, aprovado por unanimidade, que cria o parágrafo terceiro no artigo 3º da Resolução 96/2006 que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal, prevê que durante a realização das sessões ordinárias e extraordinárias da câmara fica proibido à utilização de telefone celular, jornais e acesso a sites de relacionamento, tal propósito visa coibir a distração dos vereadores durante as sessões.
O projeto de 62/2009 do Executivo Municipal, aprovado em primeira e única votação, tem por objetivo suplementar o valor de R$ 70 mil destinado a cultura, o objetivo é propiciar os recursos financeiros necessários à execução da Política Cultural no município. E por fim foi aprovado em primeira e única votação com um voto contrário o projeto 65/09 também do Executivo que irá suplementar o valor de 20 mil reais mensais a Câmara Municipal para atender as necessidades financeiras da casa.
Quanto aos projetos do Executivo, o de número 64/09 foi encaminhado às comissões e o 65 incluso na pauta e na ordem do dia, visando suplementar o repasse financeiro da Câmara Municipal. Dos projetos que foram para análise das comissões, o 30/09 do vereador Pedro Góis (PPS) visa proibir a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento de ensino do município. No projeto de lei 31, dos vereadores Aluizio Bassani (PR) e Pedro, proíbe venda de rifas, cartelas de bingo e afins, por alunos matriculados em qualquer estabelecimento de ensino municipal. Já o projeto 64 do Executivo tem por objetivo destinar a Associação de Preservação da Cultura Matogrossense (Flor do Cerrado) o direito real de uso de uma área de 890 m² para a construção da sede da Associação.
Das indicações apresentadas, duas partiram do vereador José Carlos de Oliveira (PR) expondo a necessidade de instituir um Plano de Assistência Saúde para servidores públicos municipais e seus familiares para proporcionar maior tranquilidade aos mesmos, na indicação nº. 139, ele solicitou que seja recapado o asfalto na Avenida Amazonas, no trecho da Avenida Tenente Portela até o fim do asfalto em frente à empresa Nutri Verde, o vereador pede a ação o mais rápido possível para não aumentar os buracos no local.
O vereador Márcio Albieri (PPS), na indicação 140, mostrou preocupação com a instalação de faixa de pedestre na Avenida Goiás, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Bahia e o vereador Pedro Góis solicitou que nesta mesma indicação fosse adicionado os cruzamentos com as Avenidas Espírito Santo e Rio de Janeiro, visto que as mesmas não possuem faixas.
O vereador Carlos Girotto na indicação 141 solicitou que o prefeito providencie um ônibus para o transporte dos associados do Clube da Melhor Idade "De Bem com a Vida", de acordo com ele, isso proporcionará mais qualidade de vida as pessoas da melhor idade.
A vereadora Ana Kothrade (DEM) solicitou, na indicação 142, a colocação de bancos no lado externo do PSF X localizado no Bairro Cerrado, pois segundo ela, muitos pacientes chegam cedo ao Posto de Saúde para serem atendidos e ficam em pé sem local apropriado para se acomodarem.
A próxima sessão acontece dia 31 de agosto, às 19h.