A prefeitura de Lucas do Rio Verde abriu, nesta sexta-feira (9), as inscrições para agricultores familiares interessados em fornecer alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal. O prazo segue até o dia 16 deste mês. Podem participar produtores residentes no município que tenham o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo. Cada agricultor poderá comercializar até R$ 15 mil por ano, conforme a demanda por alimentos e a disponibilidade de recursos.
Os interessados podem se registrar presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na sede da prefeitura, na avenida América do Sul, nº 2.500-S, no Parque dos Buritis. O atendimento ocorre das 7h às 13h, e os documentos devem ser entregues em envelope lacrado. Entre os produtos previstos estão frutas, verduras, legumes, mandioca, ovos, mel, pães e bolos. Os alimentos devem ser provenientes da própria produção do agricultor e estar em condições adequadas para consumo.
Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais, CAF, comprovante de endereço atualizado, comprovante de Inscrição Estadual, Projeto de Venda e Declaração de Produção Própria. Alguns produtos exigem documentação sanitária específica. A seleção prevê prioridade para mulheres, jovens de 18 a 29 anos, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), indígenas, quilombolas, pessoas negras, pescadores e assentados da reforma agrária, entre outros grupos previstos no edital.
Após a análise da documentação, os produtores selecionados poderão ser convocados para fornecer os alimentos, conforme a demanda dos programas sociais e os recursos disponíveis. A aprovação não garante a comercialização de toda a produção nem o recebimento do valor máximo previsto. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (65) 3548-8380 e (65) 3549-8333 ou pelo e-mail [email protected]. O edital completo está disponível no site da prefeitura.
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