Apenas dois dias após a entrada em vigor da lei que cria a verba de custeio para atividades externas na Câmara de Cuiabá, os parlamentares, que aprovaram por unanimidade o projeto de autoria do Executivo, já estudam a possibilidade de revogar a legislação. O primeiro secretário da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, vereador Chico 2000 (PR), explicou que o projeto foi aprovado após uma reunião entre os parlamentares que definiu que seria feita a aprovação, mas não a implantação em razão da situação orçamentária e de que o objetivo principal da Câmara é continuar discutindo, na Justiça, o valor da Verba Indenizatória.
De acordo com ele, o sentimento dos vereadores é de revogar a lei que é de autoria do Executivo. “Naquele momento a Casa entendeu que deveria aprovar. Isso foi iniciativa da Prefeitura e não nossa, mas o entendimento de que ela deverá ser revogada se dá, inclusive, no sentido de que ela não será aplicada”.
Ele ressalta que, como a lei foi sancionada e publicada, se houvesse intenção do Legislativo de aplicar a medida, a verba de custeio já teria sido paga, mas segundo o vereador, isso não ocorreu.
Contudo, pelo menos quatro parlamentares confirmaram ter recebido o valor referente à verba de custeio na última terça-feira (23). A situação é veementemente negada pela Mesa Diretora da Câmara.
Conforme a lei em vigor, a Câmara pode criar uma verba de custeio para atividades externas, a titulo indenizatório, para ressarcimento de despesas com alimentação e transporte, inclusive combustível. Outro ponto permite o reajuste do subsídio dos parlamentares, de atuais R$ 15,031 mil mensais, com base na correção do índice INPC/IBGE desde janeiro de 2013.“O projeto da verba foi elaborado pelo Executivo e encaminhado com um pacote de medidas analisadas pela Casa. O país vive um momento de crise e há cortes em todas as esferas e não seremos nós que vamos criar esta despesa, por isso nos reunimos e decidimos pela revogação da lei que instituiu esta verba”, declarou o vereador Leonardo de Oliveira (PTB).
Com a revogação, os vereadores pretendem insistir na Justiça pela manutenção do valor da Verba Indenizatória em R$ 25 mil, uma vez que sentença de primeira instância determinou sua redução e, hoje, o benefício pago aos vereadores está em R$ 18,9 mil. Como a verba de custeio seria de 35% do subsídio, poderia ser de até R$ 5,260 mil conforme os valores atuais. Dessa forma, a soma dos dois auxílios ainda fica um pouco inferior ao montante definido para a legislatura.