O plenário da Câmara de Cuiabá se reúne em sessão extraordinária, esta manhã, para decidir o futuro político do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD). Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será submetido à avaliação dos parlamentares o relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) que pede a cassação do mandato do social democrata por quebra de decoro parlamentar.
As investigações tiveram início em novembro do ano passado, depois que o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Aprendiz, na qual o então presidente da Casa foi acusado de uma série de supostos crimes, como grilagem de terra, formação de quadrilha, fraude em licitação, entre outros.
Entre as provas contidas no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Gaeco, está o vídeo, que ganhou repercussão nacional, no qual João Emanuel é flagrado em uma suposta negociação com uma empresária do setor gráfico por conta de uma aquisição irregular de seu terreno oferecendo vantagem em um processo licitatório da Casa como forma de compensação de seus prejuízos.
Realizada com autorização da empresária, a gravação foi o principal elemento de estudo da CEDP, por meio do qual se concluiu a quebra de decoro parlamentar. Poucos dias depois de deflagrada a Operação Aprendiz, João Emanuel foi afastado do comando da Mesa Diretora da Casa pelo seu pedido de “auto-renúncia” e mais duas decisões judiciais. Fora da presidência, vem tentando se manter no cargo por meio de medidas judiciais e chegou a insinuar, na tribuna da Câmara, a realização de um suposto acordo político com seus pares.
Ao longo de cerca de cinco meses de duração, a investigação por quebra de decoro parlamentar chegou a sofrer algumas reviravoltas. Uma decisão liminar chegou a suspender o PIC que levou à propositura da Ação Penal contra João Emanuel. Desta forma, sua defesa manteve a alegação de que o vídeo era uma prova ilegal e, portanto, não poderia ser considerado no processo. Quando o clima já era de calmaria e tudo parecia caminhar para um entendimento interno, de forma proporcional ao aumento da pressão dos parlamentar, tanto interna, quanto externamente, a prisão preventiva do vereador, complicou sua situação. Mesmo tendo revertido a medida pouco mais de dois dias depois, suas declarações em plenário tornaram praticamente insustentável a reversão do pedido de cassação.
Com a conclusão do relatório da CEDP na semana passada, ingressou com pedido de liminar para suspender a convocação da sessão que pode levar à sua cassação, indeferido pela Justiça, e também recurso administrativo junto à CCJR, que se reuniu na manhã de ontem (14) para analisar o caso.
Além de se manifestar pelo desprovimento do recurso, que entre outras alegações questionava a prévia convocação da reunião da comissão, a CCJR deu parecer favorável ao projeto de resolução de perda de mandato do vereador João Emanuel.
Desta forma, caberá aos vereadores, na sessão de hoje, votarem, primeiramente, o parecer da CCJR, manifestando-se pela sua derrubada ou favoráveis e, em seguida, terão que votar pela cassação ou não do mandato do ex-presidente da Casa.
A votação será por chamada nominal em ordem alfabética e com voto aberto. Apesar da maioria dos parlamentares já terem se declarado favoráveis à cassação, o clima de tensão que se estabeleceu na Câmara nos últimos dias, com ameaças de denúncias, pode revelar surpresas na apreciação da matéria.
Antes da decisão final, João Emanuel terá direito a defesa oral e depoimento de até 10 testemunhas. Também não está descartada a hipótese de uma renúncia de última hora.