A câmara teve as contas anuais de gestão referente ao exercício de 2009, julgadas regulares, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob responsabilidade do presidente, Silvino Carlos Pires Pereira "Dida Pires". O relator do processo foi Humberto Melo Bosaipo. A receita orçamentária prevista na LOA é de R$ 2,7 milhões tendo recebido efetivamente R$ 2,651 milhões e gasto o valor de R$ 2, 445 milhões. O total de despesas do Poder Legislativo Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, foi de R$ 2,445 milhões correspondentes a 7,37% da receita base de R$ 33,140 milhões estabelecida no art. 29-A da CF, estando de acordo com o limite constitucional. Os gastos com pessoal totalizaram um montante de R$ 1.709.073,88 correspondente a 2,94% da RCL (58.046.120,04), assegurando o cumprimento do limite máximo de 6% estabelecido no art. 20, inc. III, "a" da LRF.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Dida Pires (PPS), a aprovação das contas é um resultado muito satisfatório, isso demonstra a capacidade técnica de nossos servidores. "Foi com uma administração séria, transparente e com uma equipe capacitada que conseguimos a aprovação das contas do Poder Legislativo", diz Pires.
Há mais de oito anos as contas anuais de gestão da Câmara de Alta Floresta não eram julgadas regulares pelo TCE, sempre eram reprovadas com pedidos aos gestores de devolução do erário público, com citação de corrupção e desvio de recursos. "Trabalhando com seriedade tivemos a alegria de ter as contas aprovadas, isso significa que nossa equipe está sintonizada obedecendo às regras constitucionais tanto a nível Federal, Estadual e Municipal. "Estamos cumprindo todas as determinações constitucionais tanto nos processos licitatórios, como na aplicação e cumprimento das obrigações patronais como o INSS e IPREAF, além de cumprir a Legislação em relação ao percentual com folha de pagamento", explica Dida.
Enfim, respeitando a Legislação vigente nossas contas foram aprovadas, e isso reflete na sociedade, pois demonstra que não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos, onde sempre realizamos a aplicação correta dos recursos aqui na Câmara Municipal. "Iremos manter reuniões com nossos funcionários para que possamos continuar enviando em dia todas às informações, realizando de forma correta as Licitações, sempre respeitado a legislação" diz.
Isso resgata a credibilidade, não só do vereador-presidente Dida Pires, mas de toda a Câmara Municipal, pois é uma responsabilidade de todos os vereadores, a partir do momento em que uma conta é rejeitada, ou existe qualquer tipo de denúncia, isso denigre não só a imagem do Presidente, mas de todos os parlamentares no exercício de sua função. "Nós parlamentares temos a obrigação de fiscalizar e acompanhar o que é feito com o erário público. Nós da Câmara estamos satisfeitos por que temos a consciência de que estamos fazendo as coisas corretamente e prova disso são que nossas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado", declarou.