A Câmara dos Deputados confirmou hoje (14) o recebimento do passaporte do deputado Pedro Henry (PP-MT). Ontem (13), a defesa do parlamentar havia informado a entrega do documento ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).
Por ser parlamentar, Henry tem direito a passaporte diplomático outorgado pela Câmara. Por esta razão, ele entregou o documento à Câmara e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a presidência da Câmara, o passaporte foi encaminhado à Secretária-Geral da Mesa, que será responsável pela análise técnica sobre qual procedimento adotar. Em nota, a Câmara informou que vai analisar os aspectos jurídicos para preservar a instituição e apresentará o parecer técnico "com maior celeridade possível".
Um dos 25 réus condenados, Henry deveria ter entregue o documento ao STF até ontem (13) por ordem do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Segundo o gabinete do ministro relator, dois réus não entregaram o passaporte, mas apresentaram justificativas: Marcos Valério disse que seu passaporte está retido desde 2005 e o ex-deputado federal Bispo Rodrigues alegou que o documento foi retido em 2006, como resultado de outro processo judicial.
