O governo conseguiu aprovar nesta terça-feira, por votação simbólica, a Medida Provisória 232 com o reajuste da tabela do Imposto de Renda em 10%, após mais de três meses de intensas negociações.
Conforme acordo com a base aliada – que significou uma derrota da equipe econômica -, foi rejeitada a parte da MP que continha aumento da carga tributária, como a elevação de 32 para 40% da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
A correção da tabela do IR acarretará uma perda de arrecadação de R$ 2,5 bilhões por ano para a Receita. As medidas de compensação agora virão por meio de um projeto de lei, cujo desenho já está pronto, mas ainda precisa ser negociado com os outros partidos da base aliada.
“Nós não temos uma data definida, estamos avaliando. O projeto de lei vai vir na hora que tudo estiver muito bem entendido e acordado na base”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A promessa é de que não haverá elevação da carga tributária.
O acordo inicial era enviar o PL até o final desta semana, mas as lideranças do governo preferiram negociar com mais cuidado para evitar novo revés na matéria.
Disputa pela paternidade
No final do mês passado, o governo aceitou retirar da MP 232 todas as partes que aumentavam a carga tributária. Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma nova medida provisória revogando todas as partes da 232, menos o reajuste da tabela.
“Fomos nós, através do presidente Lula, que corrigimos a tabela do IR”, afirmou Chinaglia, referindo-se à disputa com a oposição sobre a paternidade do reajuste.
Antes do recuo do governo, PFL e PSDB tentaram fatiar a MP para votar apenas a correção da tabela, o que não foi aceito pelo Planalto. O líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), no entanto, tem avaliação diferente. Ele acredita que o derrotado foi mesmo o presidente.
“Hoje a sociedade deu um basta no aumento do imposto, o que está aprovado é a derrota do governo Lula diante de todas pressões que sofreu nos últimos três meses”, afirmou Aleluia.
O projeto de lei, que conterá as compensações, prevê o recolhimento antecipado de 1,5 por cento de PIS/Cofins e CSLL para os setores de transportes, medicina, engenharia e publicidade e propaganda.
Para os agricultores ficou mantida a retenção de 1,5% de Imposto de Renda apenas para as transações acima de R$ 17,460 mil. O limite previsto na MP 232 era de R$ 1,164 mil.
Para Chinaglia, a MP que revoga partes da 232 e mantém a correção da tabela do IR não precisa mais ser votada. Mas há deputados que acreditam ser necessária a votação dessa nova MP, de número 243, para garantir a correção da tabela.