A presidência da Câmara Municipal de Santa Carmem deve concluir hoje a análise na documentação que pede a extinção de mandato do vereador Fransisco Guimarães (conhecido por Marcos), acusado de excesso de faltas nas sessões extraordinárias neste ano. O pedido da extinção do mandato foi feito, semana passada, pelo suplente José Ramão (PMDB), que acusa Fransisco de faltar em mais de dois terços das sessões extras, desrespeitando a Lei Orgânica que, neste caso, prevê a extinção do mandato.
A decisão final será tomada pela presidência. Neste caso, não será necessária a formação de uma comissão parlamentar e votação, em plenário de relatório com pedido de cassação ou absolvição. “Estamos analisando o caso com cautela. Temos a denúncia, que é grave, estamos ouvindo as partes, o vereador acusado apresentou defesa e tomaremos uma decisão até amanhã”, explicou o presidente do legislativo, Eloi Fellini. Ele deve se reunir hoje com a assessoria jurídica da casa para discutir alguns procedimentos. Eloi não descartou a oitiva da acusação e defesa ainda hoje.
O vereador Fransisco Guimarães admitiu ter faltado em duas sessões extraordinárias alegando estar doente. Ele entende que o pedido não tem fundamento porque só poderia perder o mandato ” se tivesse faltado em 3 das 7 sessões que foram realizadas este ano”.
O suplente José Ramão é da mesma coligação partidária pela qual Fransisco foi eleito, ano passado.