domingo, 12/maio/2024
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Burocracia e lentidão do governo travam obras da BR-163

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Deve ser confirmada, nos próximos dias, uma audiência de lideranças empresariais e políticas de Sinop e região, com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, para cobrar rapidez e definições na conclusão do processo burocrático para início da pavimentação da BR-163, do Nortão até Santarém (PA), viabilizando o corredor de exportações da safra agrícola, da madeira, via porto paraense, bem como importações de insumos e outros produtos. 19 entidades empresariais e de outros segmentos de Sinop fizeram um raio-x da situação atual do processo para pavimentação dos mil km, previstos no PAC (Plano de Aceleração e Crescimento) do Governo Federal. O estudo foi entregue para o governador Blairo Maggi, senadores, deputados e demais lideranças.

Tem pelo menos 6 pendências que precisam ser eliminadas para sair a licença de instalação e o asfalto começar a ser feito. Uma delas é a falta do plano executivo para asfaltar os 54 km entre Guarantã do Norte e a divisa com Pará, que serão feitos pelo governo estadual. O Estado ainda não concluiu este plano e os motivos do atraso não foram explicados. Sem ele, as obras não começam. Só Notícias apurou que falta também ( em território paraense) o levantamento sazonal de flora, programa de monitoramento e surgimento e avanços de novas estradas vicinais e vistoria em duas áreas indígenas para concluir o programa de apoio indígena.

Até agora, estão autorizadas obras na BR-163 com licença de instalação os 6 km de travessia urbana de Guarantã, 21km no trecho entre os KM 98 a 118 de Santarém a Rurópolis, que será pavimentado pelo 8º BEC (Exército) e 5 pontes sobre os rios Espinho, Parada, Itapacurá, Itapacurazinho e conclusão do riozinho das Arraias.

O estudo das entidades também mapeou, por trechos, as pendências e definições para o asfaltamento da BR-163. Nos 54 km de Mato Grosso falta o governo estadual e o governo federal entrarem em acordo sobre o tipo de classificação da obra.
Entre a divisa de Mato Grosso até Novo Progresso (PA), cerca de 300 km, as empreiteiras estão negociando, com o governo, um aditivo contratual. A origem do contrato é de conservação e construção do trecho da divisa até o entroncamento com a BR-230. O valor licitado na época permite pavimentar da divisa até Novo Progresso, faltando outro trecho que fica dependente de nova licitação. Não tem data prevista para resolver esta questão e essa negociação pode comprometer o uso de verba conquistada para este ano que chega a R$ 300 milhões.

De Novo Progresso ao Entroncamento, cerca de 400 km, foram feitos 25 km de rodovia. O trajeto é dividido em 3 lotes e 2 devem ser licitados no segundo semestre deste ano.
Outro lote tem a reserva Jamanxim, de onde poderá ser extraído cascalho para a base da pavimentação.
O trecho entre o Entroncamento e Rurópolis, de 113 km, deve ser licitado no 2º semestre. Entre Miritituba e o Entroncamento, 32 km, sera feito pelo 9ºBEC (Batalhão de Engenharia e Construção). Entre Rurópolis e Santarém, 213 km, o asfaltamento será feito pelo 8º BEC. 98 km já foram asfaltados. 20 km estão em obras.

Quanto as 49 pontes de concreto, 46 têm projetos concluídos e aprovados. Outros 3, entre Rurópolis e Santarém estão em execução.

As lideranças do Nortão querem cobrar do governo soluções rápidas para eliminar as pendências burocráticas considerando que iniciou o período de seca, que é adequado para ser feita a pavimentação. Os prazos fixados pelo governo federal para iniciar as obras novamente não foram cumpridos. A greve no Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), que emite as licenças, aliados a burocracia e lentidão de diversos órgãos do governo estão atrasando a principal obra para fortalecer a economia do Nortão de Mato Grosso e do Estado do Pará.

O asfaltamento dos mil km e a construção das 49 pontes custarão R$ 1,5 bilhão. A previsão inicial era concluir a BR-163 em 4 anos.

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