A manutenção do veto ao Projeto de Lei Complementar 36 com a consequente manutenção dos parágrafos 5º e 6º do artigo 2º da Lei Complementar 654 prevendo que os aposentados que ganham até R$ 6,1 mil (o teto do INSS) paguem 14% dos seus vencimentos para a previdência estadual, deixou os deputados e o Governo do Estado em má situação perante o funcionalismo. Uma alternativa encontrada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), foi a criação de uma comissão especial para buscar alternativas que diminuam o impacto sobre os aposentados e pensionistas.
“Já tivemos entendimento com o governador Mauro Mendes e o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Vamos instituir uma comissão, composta por cinco deputados, presidida por mim, para encontrarmos uma solução para diminuir o sofrimento dos aposentados do estado. O governador já concordou, por exemplo, com a questão dos portadores de doenças raras, já temos alguns caminhos a serem discutidos. E vamos conseguir diminuir essa taxação, diminuir o sofrimento dessas pessoas. Realmente não estou confortável com a situação e, tenho certeza, que nenhum deputado está e nem o governador”, disse Botelho.
O parlamentar explicou que a comissão especial não conseguirá resolver todos os problemas, mas manterá o assunto em discussão até que se encontre uma solução que não seja injusta para os aposentados. O apontamento do presidente é para que o projeto seja encaminhado pelo Governo.
“O mais importante disso é partirmos para algo positivo, não deixarmos essa luta acabar. Defender uma luta para que junto com o governo seja construído outro projeto e enviado para a Assembleia, para que não tenha vício de origem, e seja aprovado atendendo os aposentados”, completou.
