O ministro da Fazenda, Joaquim Levy esteve, esta tarde, com senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para explicar como será feito o ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal. Questionado por Blairo Maggi sobre o montante de R$ 1,120 bi que o estado de Mato Grosso aguarda receber da União, Levy sinalizou que a solicitação deve entrar na programação financeira deste ano. “Estamos aguardando que a União nos pague os R$ 400 do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações), compensação prevista pela Lei Kandir, que não nos foi pago no ano passado, e um empréstimo já aprovado pelo BB – e que só estamos aguardando a Secretaria de Tesouro Nacional (STN) dar o aval ao banco – contraído para construção de pontes e estradas, na ordem de R$ 720 milhões”, cobrou o senador ao lembrar que Mato Grosso é o maior exportador do País, e que poderá ser prejudicado caso esses recursos não sejam liberados pela União.
Levy comunicou que o Governo depende da aprovação do orçamento 2015, ainda não sancionado pela presidente Dilma, para organizar a programação financeira deste ano.
“A questão do FEX, vamos procurar dar encaminhamento dentro da programação financeira que vamos publicar após a votação do orçamento. Em relação aos empréstimos, estamos fazendo uma análise do conjunto desses. Há vários, em diferentes estágios, então devemos dar uma resposta e, breve. Não há nenhuma intenção de segurar empréstimos, e obviamente, precisamos desse novo cenário para dar uma sinalização que, já está relativamente avançado com relação a Mato Grosso”
Os investimentos devidos a Mato Grosso devem contribuir com a infraestrutura da região. Segundo Maggi, o Estado precisa com urgência de estradas e pontes, para seguir contribuindo com a economia nacional. “Mato Grosso precisa de infraestrutura, e agora, exatamente nesse esforço de controlar a economia do País, a União falta conosco. Se não continuarmos investindo em nosso estado, talvez no ano que vem não tenhamos a mesma quantidade de grãos produzidos”, alertou o senador.
Maggi explica que há casos em que o produtor precisa dar uma volta de mais de 100 km porque a ponte por onde ele passaria caiu, e o Estado não tem condições de refazê-las.
“A população que vive lá está na dependência desses recursos. Porque, como sabemos, a economia nacional está de marcha ré, e os investimentos no setor privado e público praticamente não existem esse ano. E Mato Grosso, provavelmente, terá esse ano uma receita menor que nos anos anteriores”, concluiu.
Durante audiência com senadores, Levy anunciou que o ajuste fiscal será feito sem a criação de novos impostos. O que está sendo feito, explica, é a redução da quantidade de renúncias, como a da desoneração da folha de pagamento de alguns setores, que custou R$ 20 bi ao Governo em 2014 e em 2015 pode chegar a R$ 25 bi; e a recomposição da CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), que teve impacto no custo dos combustíveis.
"Essas medidas são para aumentar a produtividade do país", explicou o ministro ao anunciar que, além da agenda tributária financeira, há outros dois principais eixos da política de crescimento: competitividade, com aumento da participação no comércio global e investimento em infraestrutura e logística, com foco na ampliação do setor privado.
Visando contornar a redução das desigualdades regionais, o Governo propõe a reforma do ICMS, que "precisa deixar de ser um imposto interestadual sobre a produção para se tornar o imposto estadual sobre o consumo".
Para Blairo, sobre o ajuste é necessário pensar "qual a melhor forma de fazê-lo, aonde buscar recursos e aonde não se pode mais recuar".
O senador lembra que ajuste fiscal sempre significa arrocho, aumento de impostos e corte de investimentos. "Temos que trabalhar dentro do Congresso para aprová-lo da melhor forma possível dentro da discussão política, e não só dentro da vontade e necessidade do Governo Federal", sugeriu Maggi.
A informação é da assessoria.