O governador Blairo Maggi participa nesta terça-feira de uma reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, com o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, e outros governadores de Estado para debater a proposta da Reforma Tributária (PEC 285/04). A reunião será realizada às 9h, na sala da Presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Os principais pontos a serem defendidos por Mato Grosso na discussão serão: validar a continuidade dos incentivos fiscais por pelo menos 11 anos; cobrar do Governo Federal o ressarcimento total das perdas de arrecadação do ICMS, já que estudos realizados pela secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apontam que se a reforma fosse aprovada com o texto inicial, Mato Grosso teria um prejuízo de R$ 450 milhões a R$ 650 milhões por ano; o terceiro ponto é a constituição de um Fundo de Desenvolvimento Regional, para que seja incentivada a instalação de novas empresas nos Estados do Centro-Oeste.
Atualmente, há 27 legislações sobre o ICMS, por isso há várias alíquotas e tratamentos tributários diferenciados, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os Estados. A unificação dessas leis é um dos objetivos da reforma tributária, que prevê que esse imposto passaria a ter cinco alíquotas uniformes em todo território nacional. A preocupação dos Estados produtores, como é o caso do Centro-Oeste, é de que essas mudanças na tributação tragam perda na arrecadação dos Estados.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, o texto da PEC 285/04 deverá ser votado pelo Plenário da Câmara no próximo dia 29.
Acompanhará o governador Blairo Maggi na reunião o secretário adjunto de receita pública da Sefaz, Marcel Souza Cursi.
