governador Blairo Maggi e outros governadores de estados exportadores estão reunidos neste momento com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, para reivindicar que os senadores e deputados federais aumentem o repasse em mais R$ 1,8 bilhão da Lei Kandir, para compensar a isenção de ICMS sobre as exportações. A pressão dos governadores ocorre no dia em que está prevista a votação do Orçamento da União de 2006 no Congresso Nacional.
De acordo com a informações da Agência Câmara, no dia 30 de março foi aprovada na Comissão Mista do Orçamento a proposta que destinou apenas R$ 3,4 bilhões para ressarcir os estados exportadores. Os governadores querem R$ 5,2 bilhões, o mesmo montante do ano passado. O presidente do Congresso, por meio de sua assessoria, informou que considera a reivindicação justa. “Os governadores querem garantir um valor que estabilize a compensação. É um direito dos Estados”, comentou.
Dos R$ 3,4 bilhões, estão previstos para Mato Grosso o repasse de R$ 125 milhões, mas o governo estadual afirma ter direito a, no mínimo, R$ 200 milhões. No ano passado o Estado recebeu R$ 215 milhões.
De acordo com dados da secretaria de Estadual de Fazenda, Mato Grosso é um dos Estados mais atingidos pela Lei Kandir, já que 80% da sua produção agropecuária são exportadas sem a respectiva tributação. Atualmente o Estado recebe 2,9% do total do repasse da Lei, desde que foi implantada. O governo do Estado argumenta que para uma compensação justa, o índice tem que ser ampliado para 11,8%. Este aumento foi defendido pelo secretário de Estado de Fazenda, Valdir Teis, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na cidade de Ipojuca (CE), no dia 23 de março deste ano.
Orçamento
A sessão do Congresso Nacional de hoje de manhã é destinada para votação do Orçamento da União 2006. A votação se dará com quatro meses de atraso, uma vez que a data-limite prevista na Constituição para o exame da lei orçamentária é 15 dezembro.
Na sessão conjunta do Congresso Nacional, o deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE) informou que a votação só começará quando terminar a reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros, com os governadores.