O deputado Nelson Barbudo (PSL) defendeu, hoje a necessidade de uma célere tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que condenados pela Justiça em segunda instância iniciem o cumprimento da pena. Barbudo participou, nesta segunda, de encontros visando acelerar a tramitação da PEC 410/18, que abre a possibilidade de antecipação do cumprimento da pena. “Sou totalmente favorável à prisão após o julgamento em segunda instância e resolvi seguir antes para Brasília para me juntar aos que defendem isso e lutarmos pelo avanço desta PEC”, reiterou o parlamentar ao justificar sua antecipação para a capital federal, cancelando agenda no interior.
O parlamentar discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal, que na última semana assegurou a constitucionalidade do artigo que prevê a presunção de inocência até o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos aos réus, mas salienta que é preciso respeitar a decisão do STF.
“Não vejo motivos para mudar a jurisprudência neste momento, entendo como algo no mínimo, muito estranho. Mas o Supremo é autônomo e precisamos respeitar este posicionamento”, ressaltou o parlamentar, através da assessoria, ao defender que a mudança ocorra no texto constitucional, assegurando o retorno do entendimento anterior.
O texto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que já manifestou a intenção de colocar a PEC em pauta nesta semana. “Não faço parte da Comissão, mas apoio que isso de fato ocorra e que a proposta avance e que vá para apreciação no Plenário, para mostrarmos ao Brasil que não compactuamos com a impunidade”, afirmou Barbudo.
Semana passada, por 6 votos a 5, os ministros do STF derrubaram o entendimento de 2016 que previa a possibilidade do cumprimento de pena após julgamento em segunda instância. A medida beneficiou, por exemplo, o ex-presidente Lula e o ex-ministro Jose Dirceu, que foram soltos.
No Senado, a relatora da proposta para prender condenados em 2ª instância é a senadora mato-grossense Selma Arruda (Podemos) que já se manifestou favorável a PEC para prender condenados por colegiado.
