A bancada mato-grossense no Congresso Nacional deve, mais uma vez, ficar dividida nesta terça-feira (14), quando a Câmara Federal deve apreciar as emendas e destaques ao projeto de lei que regulamenta a prática da terceirização de atividades de empresas privadas e de economia mista em todo o país. O deputado federal Ságuas Moraes (PT), que votou contra a aprovação da proposta na semana passada, deve ser um dos parlamentares a lutar pela aprovação do destaque que autoriza a terceirização apenas das atividades meio e não das atividades fim.
Já os deputados Ezequiel Fonseca (PP) e Nilson Leitão (PSDB) devem votar no sentido de aprovar o texto original. No caso do tucano, apenas uma emenda de sua autoria, que proíbe a terceirização de professores, também deve ser defendida.
Enquanto Ságuas argumenta que o projeto deve causar a precarização das relações trabalhistas, Ezequiel e Leitão se dizem favoráveis por acreditar que a terceirização vai dinamizar a economia brasileira. “Em um mundo onde cada vez mais é necessário a especialização nos negócios, é claro que será este o caminho da gestão de recursos humanos”, avalia o progressista.
O tucano rebate as críticas pontuando ainda que a empresa contratante da terceirizadora ficará obrigada a reter ela própria os valores dos encargos trabalhistas, o que deve assegurar que os trabalhadores não sejam prejudicados em caso de falência da empresa para a qual trabalham diretamente. Também pensando na segurança destes funcionários em situações assim, a contratante terá ainda que depositar 4% do valor do contrato em uma conta distinta.
Para Ságuas, no entanto, o problema está no valor dos salários. O petista argumenta que, mesmo se a empresa terceirizadora absorver os trabalhadores que eventualmente seriam demitidos da contratante, a tendência é que pague salários mais baixos. “O empresário que está terceirizando o serviço não vai querer gastar mais do que já gastava e o que é dono da empresa terceirizadora vai querer ter um lucro no seu negócio. É obvio que a corda vai arrebentar para o lado do trabalhador”.