O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos, entregou esta tarde, ao presidente da Assembléia, José Geraldo Riva, o projeto de lei que concede dois reajustes salariais de 16,66% para os servidores efetivos e ativos do Judiciário, pela adoção da nova jornada de trabalho, cuja alteração está contida no projeto de lei, que consta também outras propostas de modificações na lei que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração. A primeira parcela do aumento é para vigorar este mês e, a outra, em julho deste ano.
Além disso, a proposta assegura ainda o reajuste integral pelo INPC/IBGE, apurado no período de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, a todos os servidores do quadro funcional na data base, qual seja, no mês de maio. Conforme o desembargador Mariano Travassos, o reajuste salarial não pode ser considerado uma recomposição de perda inflacionária e sim um acréscimo remuneratório, evidenciando assim, uma iniciativa histórica da Administração do Judiciário Estadual.
O projeto de lei, acatado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), fixa a jornada de trabalho dos servidores em sete horas ininterruptas, conforme estabelece a Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça. As alterações visam o aperfeiçoamento do serviço público de prestação da Justiça, em busca de eficiência operacional e eficaz gestão de pessoas.
De acordo com o presidente do Poder Legislativo, deputado José Geraldo Riva, o projeto deverá ser apreciado pelo plenário da Assembléia Legislativa no primeiro dia útil do mês de fevereiro, ou seja, quando terminar o recesso do legislativo. “Acredito que não haverá problemas na aprovação do projeto, principalmente pelo fato de ser um texto que tem o entendimento da categoria que representa os servidores”, avaliou o deputado, acrescentado o fato que ainda neste mês de janeiro irá encaminhar o projeto para a comissão responsável para análise.
