O aumento de um ponto percentual no repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não vai resolver os problemas de orçamento dos municípios, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
“Vai amenizar, mas não solucionar. Não é um dinheiro para fazer caixa, pagar dívidas, como acontece nos estados. É um dinheiro que chega e já vai direto beneficiar o cidadão”, disse.
Ziulkoski disse que os prefeitos têm regras para utilizar os recursos e as prioridades são saúde e educação.
Ontem (29), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumentou de 22,5% para 23,5% o repasse da União para o FPM. O fundo é uma transferência de recursos garantida pela Constituição Federal.
Com o novo percentual de repasse, o FMP terá mais R$ 1,8 bilhão por ano, segundo estimativas do governo. A partir de 1 de setembro, 23,5% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão destinados ao FPM. A transferência aos prefeitos ocorre sempre em dezembro de cada ano.
“Como o novo percentual começará a valer em setembro, o aumento proporcional vai ser de cerca de R$ 500 milhões este ano. Para 2008, a previsão é de R$ 2 bilhões”, avalia Ziulkoski. Dados da CNM mostram que o aumento vai ajudar principalmente os pequenos e médios municípios do país, que têm pequena arrecadação e dependem dos recursos do fundo.
A PEC aprovada faz parte das propostas da reforma tributária, mas foi votada em separado a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu o aumento na última Marcha de Prefeitos a Brasília.