sábado, 27/abril/2024
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Audiência discute problemas fundiários hoje em Guarantã do Norte

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, colonizou a Região Norte de Mato Grosso em 1.970: Naquela época, o órgão assentou milhares de famílias de trabalhadores rurais sem-terra, em sua maioria oriundas do Rio Grande do Sul e do Paraná, onde houve o fracasso de um dos maiores projetos de assentamentos de reforma agrária. O governo federal, editou a campanha de colonização “ Integrar para não Entregar”, pois temia que a Amazônia fosse seqüestrada pelos interesses internacionais. Por isso, a sua ocupação era necessária.

Hoje com aproximadamente 6 milhões de hectares irregulares e toda extensão habitada por produtores rurais há mais de 20 e 30 anos, corre o risco de ser transformada em projetos de assentamentos, onde se pretende assentar cerca de 23 mil famílias de trabalhadores rurais sem-terra às margens da Cuiabá/Santarém, cortando as áreas em módulos de 100 hectares. O que pode acarretar mais prejuízos em conflitos agrários.

Preocupado com a medida adotada pelo INCRA, o presidente da Comissão de Terras e Desenvolvimento Agrário na Assembléia Legislativa, deputado estadual Pedro Satélite (PPS), sugeriu a Câmara Municipal de Vereadores de Guarantã do Norte, que promovesse uma audiência pública para discutir a problemática fundiária existente. A indicação foi apresentada pelo vereador Marcelo Lima de Medeiros (PPS) e será realizada hoje , a partir das 17 horas no Plenário Luiz Mena, na Câmara Municipal de Guarantã do Norte.

Para o presidente da Comissão de Terras e Desenvolvimento Agrário, deputado estadual Pedro Satélite (PPS), a audiência publica poderá apresentar os pontos negativos e positivos das medidas já apresentadas pelo INCRA e defende a regularização das áreas já ocupadas pelos produtores rurais e o cumprimento da MP do Bem, editada pelo governo federal e que autoriza a regularização fundiária de até 500 hectares. “ Primeiro regulariza e depois cria-se mais projetos de assentamentos” sugeriu Satélite.

A audiência publica, contará com a presença de autoridades políticas, produtores rurais e trabalhadores rurais sem-terra.

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