A Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) realizou na manhã de ontem (27) sua primeira assembleia-geral. Além de apresentar aos prefeitos o novo formato da gestão administrativa que pretende implantar a partir do próximo dia 1º, o presidente da entidade, prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), trouxe à discussão uma revisão dos critérios de contribuição das prefeituras associadas. “Vamos fazer um alinhamento para não ter mais disparidades, injusti- ças, com uns municípios pagando mais e outros menos”, explicou.
De acordo com o prefeito, dentro da proposta de transparência de sua gestão, é importante que cada município saiba com clareza como que os outros estão contribuindo. A cota paga pelas prefeituras à entidade é definida de acordo com a arrecadação do ICMS em cada cidade. Segundo Fraga, o critério será mantido, mas como há algum tempo os munipios vinham negociando descontos, pagando menos, criou-se um certo constrangimento. O prefeito explica que, no caso de sua cidade, onde a arrecadação do ICMS é de aproximadamente R$ 300 mil, o valor pago à associação é de R$ 8 mil mensais. “Tem município que arrecada R$ 1 milhão e paga R$ 4 mil”, exemplificou.
Com a medida, a intenção é aumentar o orçamento da AMM em até 20% a fim de liquidar as pendências financeiras da entidade e eliminar as distorções na contribuição. Para o exercício de 2015, o orçamento da entidade é de cerca de R$ 12 milhões. Conforme o prefeito, há um desequilíbrio financeiro entre a receita prevista e as despesas já licitadas e contratadas. Apesar de não possuir restos a pagar, a AMM ainda tem aproximadamente R$ 600 mil de dívidas trabalhistas já transitadas em julgado.