No ano passado, cinco Comissões Parlamentares de Inquéritos movimentaram a Assembleia Legislativa. Três delas já entregaram o relatório final à mesa diretora e outras duas estão finalizando o documento. A única que deve terminar os trabalhos no ano que vem é a CPI do Ministério Público Estadual.
Com mais de 100 reuniões realizadas – 93 públicas e 14 fechadas – e 450 volumes em relatório, a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu mais de 50 pessoas. A previsão de impostos sonegados é de R$ 1,78 bilhão. Uma das intenções da CPI é propor uma nova lei de incentivos fiscais.
A comissão foi criada para investigar a prática de concessão de incentivos fiscais por parte do Estado e apurar se os beneficiários do recurso estão em dia com as contrapartidas impostas nos contratos. Só o grupo JBS já devolveu aos cofres públicos R$ 370 milhões.
A CPI foi criada para apurar a formação de cartel pelas empresas de abate bovino em Mato Grosso. As ações foram distribuídas em cinco planos de trabalho: um deles foi o estudo das implantações das plantas frigoríficas instaladas no estado.
Existem 42 plantas de frigoríficos instaladas em MT, mas somente 50% delas, de fato, funcionam. A CPI fez reuniões ordinárias, além de Cuiabá, nos municípios afetados pelo fechamento de plantas frigoríficas. Foram 51 oitivas e 28 reuniões, sendo 21 abertas ao público, cinco internas e duas restritas.
Até agora foram 14 reuniões ordinárias, sendo dez públicas e quatro fechadas. O prazo de encerramento dos trabalhos da CPI é maio de 2017. A comissão investiga possíveis irregularidades na negociação das cartas de crédito que vieram à tona durante a 5ª etapa da Operação Ararath. Há suspeita de que foram feitos pagamentos de precatórios a promotores e procuradores de Justiça. Documentos apreendidos apontam que 45 promotores teriam sido beneficiados com um valor total superior a R$ 10,3 milhões.
O relatório final está pronto: são cinco livros com sete volumes e outros 136 volumes de documentos anexos (30 mil páginas). A CPI fez 55 reuniões e analisou documentos relativos a 600 processos administrativos, como licitações, contratos, pagamentos e aditivos. A CPI investigou o uso de recursos públicos na ordem de R$ 2,529 bilhões para a Arena Pantanal, mobilidade urbana e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O relatório final aponta a devolução de R$ 541 mi. Desse total, quase R$ 110 mi deveriam ser investidos na Arena, mais de R$ 115 mi em mobilidade e cerca de R$ 316 mi no modal.
O relatório final da CPI das OSS indica um desperdício de mais de R$ 200 milhões. A Comissão apurou que em todas as cinco administrações de saúde pública há indícios de irregularidades, como o não cumprimento das obrigações contratuais, excesso de contratação de pessoas jurídicas, superlotação e irregularidades com relação aos procedimentos adotados, além da falta de infraestrutura. Das cinco organizações, somente três são geridas por OSS: Rondonópolis, Cáceres e Sinop. As demais, Colíder, Alta Floresta, Várzea Grande e Sorriso estão sob intervenção do governo estadual.
