A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou ontem as últimas sessões legislativas ordinárias deste ano e só volta a se reunir no dia 7 de janeiro, quando começará a votar as contas do último ano de gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), o PLC o reajuste da contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado e a Lei Orçamentária Anual. Agora o parlamento fica de folga para as festividades de Natal e Ano Novo.
As contas de Pedro Taques, que ontem pela manhã teve o parecer contrário pela aprovação acatado por 2 votos a 1 na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia, foi colocada em pauta, mas um pedido de vistas do deputado Valdir Barranco (PT) empurrou a decisão para janeiro.
Conforme Só Notícias informou, a deputada Janaína Riva (MDB) apresentou relatório contrário à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e recomendou a reprovação das contas. Ela foi acompanhada pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB) e contrariada por Valmir Moretto (Republicanos). O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) se absteve.
A votação do reajuste da alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% dos salários ficou para 2020 após acordo entre os deputados e o governo do Estado. Ontem foi aprovado o requerimento para dispensa de pauta, o que permite ao parlamento votar a matéria em janeiro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) também não foi votada este ano. Após a Assembleia derrubar um veto governamental e de favorecer um grupo de aproximadamente 50 empresários com incentivos fiscais, as contas ficaram desequilibradas e o governo precisa apresentar um substitutivo integral para ser analisado. O projeto já foi apreciado em primeira votação.
Além do requerimento de dispensa de pauta para acelerar a votação da alíquota previdenciária, os deputados aprovaram, em sessão extraordinária, o projeto de lei que eleva taxas do Detran em até 31% a partir de janeiro.
