O projeto do governo do Estado que ajusta a lei estadual da pesca, que entrou em vigor no mês passado, deve ser votada hoje na Assembleia. Ontem, houve pedido de vistas do deputado Wilson Santos. A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais emitiu parecer favorável aos ajustes propostos pelo governo que libera o transporte de aproximadamente 100 espécies de peixes e mantém a proibição da pesca e transporte de diversas espécies que estariam em extinção, dentre elas a matrinxã.
Wilson criticou o novo projeto. “Tentar fazer alteração na legislação vigente não é prudente. Quem vai dar a palavra final sobre esse assunto vai ser o STF. Esse assunto já está numa mesa de negociação, cabe agora o acordo que está sendo construído no Supremo Tribunal Federal”, apontou. “Não acho prudente o governo forçar a discussão de uma nova legislação. É precipitada a tentativa do governo”, afirmou.
Após audiência de conciliação proposta pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, com representantes do governo federal, o governo do Estado propôs ajuste na legislação que proíbe por 5 anos pesca e transporte de todas as espécies, ficando liberado comer peixe às margens do rio e a modalidade pesque e solte. Com o ajuste proposto, ficará vedado o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos.
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