A Assembleia Legislativa pode recorrer à Justiça para receber do governo do Estado cerca de R$ 3 milhões fruto do excesso de arrecadação registrado neste ano. A afirmação é do primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PR), segundo quem, antes de adotar essa medida, o Parlamento buscará um acordo administrativo entre os dois Poderes.
O assunto veio à tona durante a sessão plenária desta quinta-feira (17), quando servidores do Legislativo cobravam a aprovação de dois auxílios financeiros às carreiras. Nininho justificou o posicionamento da Mesa em não colocar os projetos em pauta com o argumento de que não haveria recursos para implantar os benefícios. Acabou confrontado pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT) que afirmou que 2015 já rendeu ao governo um excesso de arrecadação de quase R$ 1 bilhão.
A alegação de Nininho para a não aprovação dos auxílios é o fato de o governo do Estado vir negociando a devolução da folha de pagamento dos servidores inativos da AL ao Parlamento. Segundo ele, o Executivo fez uma segunda proposta: que o Legislativo reassuma em 2016 os salários de 40% de seus aposentados e pensionistas. A AL, no entanto, tenta baixar este percentual para 33% ou 35%.
“Sem definir com o governo, não tem como negociar os auxílios. Não vai ter fluxo de caixa para isso. Não vou ser irresponsável de aprovar um benefício que não vamos poder pagar. Não vou deixar uma coisa dessas para a próxima Mesa”, afirmou o republicano, pontuando que apesar da economia de aproximadamente R$ 100 milhões feita neste ano pela AL, em 2016 não devem sobrar recursos.
Conforme Nininho, dependendo do acordo firmado com o governo, até a exoneração de funcionários poderá ser uma das medidas adotas pela Assembleia para adequar seu orçamento à nova realidade. “Ficou uma situação constrangedora porque nós aprovamos benefícios para outras instituições, mas eu não vou ser irresponsável. Vocês podem gritar, reclamar, fazer o que quiserem. Quem quis ser bonzinho aqui está agora respondendo na cadeia e nenhum servidor vai lá levar um copo d’água”, disparou o republicano em discurso na tribuna em meio a protestos de servidores que estavam nas galerias no plenário.