A Assembleia Legislativa prepara novas ações de transparência de gestão que serão implementadas nos próximos meses. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa de Leis, Guilherme Maluf (PSDB), na abertura do II Seminário de Combate e Controle da Corrupção no Brasil, promovido pelo Grupo Gazeta de Comunicação, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e o IDP Cursos e Projetos.
Entre as novas medidas, está à divulgação de balanço das despesas realizadas pelo Poder Legislativo este ano e, em um segundo momento, a publicação dos rendimentos dos deputados e servidores, além da frequência no site da Assembleia Legislativa (www.al.mt.gov.br).
“A Assembleia Legislativa e o governo do Estado vivem um momento de reformulação da gestão e o combate à corrupção é um ponto fundamental. Não se faz esse combate sem ter transparência e efetividade nos controles que existem dentro da nossa instituição. Com reforço no controle de gestão e transparência nos atos, essa nova gestão do Poder Legislativo vai indo de encontro ao que a sociedade almeja, que é ter instituições sérias, éticas e transparentes”.
No mês passado, em ação inédita de ampliação da transparência na gestão da Assembleia Legislativa, foi anunciado que haverá a divulgação dos gastos com combustível, transporte, locação, controle de uso e manutenção de frota, redução gradual de despesas com publicidade, redução da confecção de impressos, equiparação de servidores efetivos e comissionados nos cargos administrativos e adesão ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan).
A ação desenvolvida pela Assembleia Legislativa em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) resultou em construção de um projeto de Resolução que aperfeiçoam os mecanismos de gestão da Casa de Leis. O anúncio feito por Maluf nesta sexta-feira faz parte da segunda etapa de ampliação da transparência do Poder Legislativo.
“Desenhamos um projeto junto com o MPE, projeto inédito, adequando a Assembleia Legislativa a uma série de situações que vinham sendo apontadas, como o controle de combustível, redução de gastos com publicidade, equiparação de servidores efetivos e comissionados. Estamos preparando novas ações para aumentar a transparência na Assembleia Legislativa”, confirmou.
O controle e economia de gastos do Poder Legislativo resultaram em devolução de R$ 20 milhões ao Governo do Estado que juntamente com contrapartida de mais R$ 20 milhões, serão utilizados para a compra de 150 ambulâncias para atender os 141 municípios. A licitação está sendo realizada pela Secretaria de Gestão (Seges).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participou do evento e disse que nos dias atuais, a Constituição de 1988 é muito mal falada, e estudiosos perguntam o motivo da instabilidade atual. “Temos que melhorar os sistemas de controle e dar combate as práticas de corrupção. Não padecemos de falta de leis, talvez temos graves problemas na implementação. Devemos prestar muita atenção em todas essas questões, conseguimos construir uma democracia sólida nesses 30 anos de constituição, mas temos que prestar atenção nesse tema que é a corrupção, que pode ser elemento de erosão e enfraquecimento desses elos democráticos”.
O governador Pedro Taques (PSDB) abriu o seminário com a palestra “Sistema Político e risco de erosão do regime democrático”, e disse que isso significa que a corrupção traz prejuízos gigantescos para a democracia. “Democracia não é só eleição, é concretização de políticas públicas, e a corrupção rouba o dinheiro que é para a concretização dessas políticas”.
Organizador do evento, o superintendente do Grupo Gazeta de Comunicação, João Dorileo Leal, lembrou que ao realizar o seminário no atual momento do país, é a contribuição da empresa de comunicação para a sociedade, cidadania e democracia brasileira.
“A mídia brasileira tem prestado serviço relevante, importante e histórico nesse momento de combate à corrupção, mazelas e roubalheira que se instala no país como epidemia”.
Também participaram do evento, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon e Sebastião Reis, do procurador geral Douglas Fischer, responsável pela coordenação da Operação Lava Jato na Procuradoria Geral da República (PGR), do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Paulo da Cunha, do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Teis.