Pela segunda vez seguida, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está pagando para ex-deputados estaduais, que não foram eleitos em 2018, altas cifras. Investigação feita pela reportagem do jornal A Gazeta encontrou documentos oficiais que provam que o legislativo estadual gastou, entre novembro e dezembro de 2019, R$ 2,3 milhões com 11 parlamentares que não estão mais nos seus cargos e que também não ocupam nenhum cargo público.
O pagamento foi registrado pelo legislativo no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso, o Fiplan e no Portal da Transparência. No Portal da Transparência, a ALMT registrou o pagamento de valores que giram em torno de R$ 194 mil para cada deputado, inclusive para aqueles que foram reeleitos e possuem mandato. Já no Fiplan o valor registrado foi de R$ 64,9 mil, valor próximo da atual Verba Indenizatória recebida pelos deputados.
Os registros mostram que praticamente todos os ex-deputados receberam dinheiro da Assembleia, mesmo quando já não possuíam mandato. Entre aqueles que não foram reeleitos e que não possuem cargo público no governo estadual ou na Assembleia foram beneficiados, entre novembro e dezembro, os ex-deputados Leonardo Oliveira Albuquerque (R$ 194.955,00), Zeca Vianna (R$ 194.705,10), Mauro Luiz Savi (194.940,00), Adalto de Freitas Filho (194.970,00), Wancley Charles Rodrigues de Carvalho (194.940,69), Pedro Satélite (R$ 194.985,00), Wagner Ramos (R$ 193.815,00), José Joaquim de Souza Filho (R$ 194.985,00), Saturnino Masson (R$ 194.970,00), Gilmar Donizete Fabris (R$ 194.964,00) e Oscar Martins Bezerra (R$ 194.999,97).
Tais pagamentos não foram registrados na folha de pagamento da ALMT, o que seria o mais recomendável nestes casos. Outro local onde estes pagamentos deveriam ter sido registrados é o Sistema de Execuções Financeiras da ALMT, uma importante ferramenta, que está fora do ar.
Uma irregularidade semelhante, também com pagamentos foram do mandato, foi constatada pela primeira vez em março do ano passado. A justificativa, na ocasião, era de que a ALMT estava pagando o 13º salário de seus membros. Naquela ocasião, Assembleia Legislativa gastou R$ 1,22 milhão com pagamentos do que supostamente seria o décimo terceiro salário aos deputados estaduais.
O valor total foi pago em dois momentos: no dia 31 de janeiro, liquidando um valor de R$ 464,2 mil e o mais recente, no dia 13 de março, com pagamentos que chegaram a R$ 761,5 mil. O decreto que regulamentou o benefício diz que o décimo terceiro deve ser pago todo mês de dezembro no mesmo valor da remuneração e a todos os parlamentares que compareceram a pelo menos dois terços das sessões plenárias do primeiro semestre de cada ano.
De acordo com os comprovantes de pagamento a que a reportagem teve acesso, a Mesa Diretora autorizou a liquidação do valor com base em um parecer da Procuradoria Geral da Assembleia expedido em um processo interno aberto para apurar a legalidade ou não do benefício. Na ocasião, a reportagem solicitou cópia do parecer, assinado pelo então procurador-geral Ghregory Maia, mas não nada foi respondido. Como a liquidação foi feita de forma unitária, sem a discriminação de cada pagamento individualizado, não foi possível saber quanto cada parlamentar recebeu em janeiro.
Na época, quando procurados, os próprios deputados deram a entender que o pagamento era eventual e não se repetiria – o que acabou ocorrendo, como revela a reportagem. O décimo terceiro, segundo os parlamentares, era uma demanda interna de muitos deputados, que cobravam o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), para retomar a quitação do benefício, que era pago regularmente nas legislaturas anteriores.
“O deputado tem direito ao benefício sim, é a mesma coisa que o décimo terceiro”, ressaltou o deputado Max Russi (PSB). “O valor é pago quando a Casa tem recursos e quando é feita uma solicitação”, explicou o parlamentar. De acordo com o ex-deputado Oscar Bezerra (PSB), o pagamento foi cobrado informalmente pelos deputados no final do ano ao presidente Eduardo Botelho.
Em janeiro e em março receberam “décimo terceiro” os deputados Adalto de Freitas Filho, José Joaquim de Souza Filho (Baiano Filho), Gilmar Donizete Fabris, Guilherme Antonio Maluf, Janaina Riva, Mauro Savi, Max Russi, Ondanir Bortolini (Nininho), Oscar Martins Bezerra, Pedro Inacio Wiegert (Pedro Satélite), Allan Kardec, Romoaldo Junior, Saturnino Masson, Silvano Amaral, Valdir Barranco, Wagner Ramos, Wancley Carvalho, Jose Domingos Fraga e José Antônio Gonçalves Viana (Zeca Viana).
Outro ladoA reportagem do jornal A Gazeta procurou, pela segunda vez, a assessoria de imprensa da ALMT para cobrar explicações sobre os pagamentos. Por e-mail a solicitação citou a reportagem do dia 24 de março, com os pagamentos de janeiro e março, além de citar também os novos pagamentos, de novembro e dezembro.
O pedido também registrou o fato de que os pagamentos deixaram de ser registrados no Sistema de Execução Financeira da ALMT e passaram a ser registrados no Fiplan, na unidade ‘Indenizações e restituições’. Com base nisso, três perguntas foram feitas: 1. Por que ex-deputados receberam R$ 194 mil em novembro e dezembro de 2019? Qual a base para estes pagamentos? 2. Por que estes pagamentos não foram registrados na Folha de Pagamento da ALMT e no Sistema de Execução Financeira, dois mecanismos de transparência previstos pela Lei de Acesso à Informação ( Lei nº 12.527/2011)? 3. Existem previsões para realizar pagamentos fora do mandato, como ocorreu nestes casos? Até o momento, porém, nenhuma resposta foi enviada.
