A Assembleia Legislativa de Mato Grosso fez duas sessões ontem e os deputados trabalharam até quase meia noite para votar os mais de 30 vetos que obstruíam a pauta e impediam a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019, que reinstitui e convalida os incentivos fiscais e promove uma minirreforma tributária no estado. A previsão é que ainda hoje o parlamento faça a primeira votação do texto original apresentado pelo governo e que no decorrer da semana seja apresentado um substitutivo integral elaborado pelos deputados.
A votação dos vetos era necessária porque a pauta estava sobrestada (suspensa) a pedido do líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que antecipou para evitar o trancamento da pauta em momentos críticos da votação do PLC 53. Na semana passada já haviam sido votados cerca de 20 vetos e ontem os mais de 30 restantes foram apreciados em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária.
Como última tentativa para atrasar a votação e pressionar o governo para conceder – em outra frente de reivindicações – os reajustes dos professores, os deputados de oposição Wilson Santos (PSDB) e os petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco utilizaram o tempo regimental de 15 minutos, cada um, para discutir cada veto. Foi o que arrastou o tempo até 23h55.
Com a liberação da pauta, a previsão é que hoje os parlamentares façam a primeira votação do PLC 53, respeitando o texto original do governo. A votação não impede a apresentação de textos substitutivos, o que está sendo preparado pelo parlamento, mas ainda restam ajustes a serem feitos, principalmente com representantes do comércio.
Mato Grosso, que não faz parte dos 22 estados que assinaram um convênio com o Confaz prorrogando o prazo para reinstituição até o final de agosto, tem até o dia 31 deste mês para aprovar o PLC 53. Se não fizer, os empresários ficam sem segurança jurídica e pedem os incentivos que já possuem.
