A Assembleia Legislativa, por meio da Mesa Diretora, anunciou ontem a suspensão, em caráter temporário, de todos os atos relativos ao concurso público previsto no edital 01/2013, até o dia 11 de agosto. Na sequência, deverá ser publicado um novo edital "com todas as alterações que se fizerem necessárias", informou o Parlamento Estadual por meio de nota.
A seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocola documento hoje na Casa de Leis, listando série de adequações necessárias especificamente ao cargo de procurador legislativo.
O concurso, que oferece 430 vagas, também é questionado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em ação interposta no Ministério Público que analisa o pedido de impugnação do edital, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16 de julho.
A Assembleia destaca que a medida não acarretará prejuízo aos candidatos já inscritos. O prazo para pagamento dos boletos de inscrição, conforme o edital, era até o dia 31 deste mês. Na nota, a Casa de Leis acentua "a intenção de assegurar a qualidade, idoneidade e transparência que norteiam o processo", por isso a decisão. O Parlamento admite a "identificação de alguns tópicos passíveis de retificação do edital".
Foi realizada reunião na tarde de ontem, entre representantes da Ordem e da comissão responsável. "Considerando, por fim, a intenção de ampliar o prazo previsto para a realização das inscrições, bem como para o requerimento de isenção do valor da taxa de inscrição para candidatos no concurso", reitera. Do total de vagas oferecidas, 215 são destinadas a funções de nível médio, 207 para nível superior e 8 para nível superior B. Os salários variam entre R$ 2.286,22 para nível médio, R$ 5.034,88 para nível superior A e R$ 6.057,93 para nível superior B.
