A Assembleia Legislativa realiza audiência pública na próxima terça-feira (26), às 9h, no auditório Milton Figueiredo para debater a Proposta de Emenda Constitucional, a “PEC do Teto dos Gastos”.
A PEC do Teto dos Gastos tem o objetivo de reforçar a disciplina e o equilíbrio fiscal para um período de dez exercícios financeiros, mediante a criação de regras que evitem a expansão do gasto corrente além da capacidade financeira do Estado.
Conforme cronograma definido pela comissão especial, os deputados estaduais terão até o dia 2 de outubro para apresentar emendas à proposta.
