segunda-feira, 29/abril/2024
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Assembleia Legislativa de Mato Grosso prorroga novamente CPI do Ministério Público

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O prazo de atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Ministério Público do Estado foi prorrogado por mais 60 dias. A CPI foi criada para investigar a conduta de membros do MP relacionada a supostas irregularidades na negociação de cartas de créditos, ocorridas na área sujeita ao controle e fiscalização da Assembleia Legislativa. A comissão deveria ter sido encerrada em novembro do ano passado pois já havia sido prorrogada por 180 dias. O deputado Leonardo Albuquerque (PSD), que é o relator, explicou que o atraso na conclusão do relatório final envolveu diversos fatores. Segundo ele, com as saídas dos deputados Max Russi (PSB) e Wilson Santos (PMDB) – que assumiram secretarias estaduais- e de José Carlos do Pátio (SD), eleito prefeito em Rondonópolis, além das implicações e denúncias dos poderes no decorrer deste ano dificultaram o andamento do processo.

“Com as mudanças do presidente da comissão tivemos essa pausa na conclusão do relatório. Num primeiro momento foi decidido trinta dias pra concluir, mas com todos esses acontecimentos políticos, denuncia de supostas escutas, a questão do Fethab, a crise na saúde no estado, não tivemos como dedicar e terminar o relatório. Nós solicitamos 60 dias para debruçar sobre o parecer final. Mas a intenção é entregar tudo, bem antes do final desse prazo”, destacou o relator.

O deputado disse que a reunião, esta semana, com membros da comissão e o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Roberto Aparecido Turin, determinou o prosseguimento dos trabalhos conclusivos da CPI. “Ele (Turin) se colocou a inteira disposição se por acaso faltou algum documento, alguma dúvida ou ainda se houver a intenção de ouvir mais alguém. Nos runimos com os técnicos hoje (14) para um levantamento de todo o material produzido e vamos entregar um bom relatório”, disse, através da assessoria.

CPI foi criada para investigar as suspeitas sobre as irregularidades na negociação das cartas de crédito que vieram à tona durante a 5ª etapa da Operação Ararath, deflagrada em maio de 2014. À ocasião, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, onde foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a promotores e procuradores de Justiça. Segundo informações contidas nos documentos, 45 promotores teriam sido beneficiados com um valor total superior a R$ 10,3 milhões, acrescenta a assessoria da Assembleia.

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