A Assembleia Legislativa de Mato Grosso criou um calendário que prevê a votação do projeto de lei 53/2019 em redação final até o dia 11 de julho. A matéria é de autoria do Poder Executivo e trata sobre a remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICMS e a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, assunto que desagrada a classe empresarial e que já levou deputados a entrarem na justiça contra a tramitação.
No parlamento, o projeto será conduzido por uma comissão especial formada pelos deputados Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) – presidente; Romoaldo Júnior (MDB) – relator; Janaina Riva (MDB), Valmir Moretto (PRB) e Dilmar Dal Bosco (DEM), além dos suplentes, Paulo Araújo (PP), Dr. Gimenez (PV), João Batista (PROS), Max Russi (PSB) e Carlos Avallone (PSDB).
A programação (confira abaixo) prevê a realização de duas audiências públicas, uma com representantes do comércio e da indústria e outra com os pecuaristas, reuniões na comissão especial e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e votações no plenário.
A mensagem do governo chegou ao parlamento na semana passada em sessão tumultuada. O deputado Lúdio Cabral (PT) abriu sessão e a encerrou imediatamente por falta de quórum, como medida para atrasar a tramitação, mas na sequência a vice-presidente Janaína Riva (MDB) abriu uma sessão extraordinária e fez a leitura da matéria. Ainda na semana passada, Lúdio e o deputado Wilson Santos (PSDB) entraram na justiça para anular todos os atos da sessão extraordinária alegando quebra das regras parlamentares.
Líderes empresariais ligados ao comércio e à indústria tem se movimentado contra o projeto. Eles defendem a reinstituição dos benefícios, mas criticam alterações na legislação tributária que vêm embutidas na lei.
Hoje, às 14 horas, audiência pública com o comércio e com a indústria; Amanhã, às 9 horas, reunião da comissão especial e às 14hs audiência pública com o setor da agricultura e da pecuária. Às 19 hs, em sessão ordinária em plenário, os deputados votam em 1ª votação o projeto.
Na quinta-feira (4), às 14 horas, a proposta será discutida na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). No dia 9, às 19 horas, em plenário, os deputados farão a 2ª votação e, na quinta-feira (11), às 8 horas, os deputados fazem a terceira e última votação.
O projeto prevê que as vendas de carne de boi, frango, porco, carneiro e outras, que hoje são isentas de ICMS, pela proposta passam a ter cobrança de 7%. Medicamentos tem imposto de 15% sobre o valor de entrada e a proposta é de 17% sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), sem descontos. O etanol (álcool hidratado) subiria de 10,5% para 12,5%
Os material de construção que ‘entram’ em Mato Grosso têm 10,5% de ICMS. O governo quer aumentar o percentual em 17% na saída (até 94% de impacto). O transporte intermunicipal tem 8,5% de imposto e deve aumentar para 17%. O ICMS na energia elétrica na classe rural acima de 50 Kwh que varia de 3% a 15% (de acordo com a faixa de consumo) passaria de 17,49% a 30% (de acordo com a faixa de consumo). A energia injetada gerada pelo próprio consumidor hoje é isenta e passaria para até 27%. As vendas de ambulâncias, caminhões de lixo, ônibus escolares comprados pelas prefeituras estão isentas do impostos e, pelo projeto, passam a ter tributação de 12%.
O governo também quer cobrar ICMS nas negociações com madeira in natura (toras) que hoje estão isentas e as madeireiras podem pagar até 17%, sem gerar crédito para empresas do Simples. Já as madeiras (arranjos produtivos locais) passam a pagar 8,5% bem como os vestuários.
