O projeto do governo estadual cortando incentivos fiscais para algumas atividades e aumentando o ICMs nas negociações de outros produtos tem sido criticado por dirigentes de entidades. A Assembleia Legislativa deve votar as mudança partir do próximo dia 11. As vendas de carne de boi, frango, porco, carneiro e outras, que hoje são isentas de ICMS, pela proposta passam a ter cobrança de 7%. Medicamentos tem imposto de 15% sobre o valor de entrada e a proposta é de 17% sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), sem descontos. O etanol (álcool hidratado) subiria de 10,5% para 12,5%
Os material de construção que ‘entram’ em Mato Grosso têm 10,5% de ICMS. O governo quer aumentar o percentual em 17% na saída (até 94% de impacto). O transporte intermunicipal tem 8,5% de imposto e deve aumentar para 17%. O ICMS na energia elétrica na classe rural acima de 50 Kwh que varia de 3% a 15% (de acordo com a faixa de consumo) passaria de 17,49% a 30% (de acordo com a faixa de consumo). A energia injetada gerada pelo próprio consumidor hoje é isenta e passaria para até 27%. As vendas de ambulâncias, caminhões de lixo, ônibus escolares comprados pelas prefeituras estão isentas do impostos e, pelo projeto, passam a ter tributação de 12%.
O governo também quer cobrar ICMS nas negociações com madeira in natura (toras) que hoje estão isentas e as madeireiras podem pagar até 17%, sem gerar crédito para empresas do Simples. Já as madeiras (arranjos produtivos locais) passam a pagar 8,5% bem como os vestuários.
As entidades do setor industrial e comercial estão cobrando deputados estaduais para rever muitas mudanças neste projeto. “O setor (madeireiro) está muito preocupado. Se aprovar esse projeto, vai inviabilizar o setor o madeireiro. Vai encarecer em torno de R$ 20 o metro cúbico. Um caminhão que leva 50 metros, vão ser R$ 1 mil de ICMs. Se esse caminhão levar 20 cargas/mês seriam R$ 20 mil só de ICMs”, criticou, hoje, o diretor e ex-presidente do Sindusmad (Sindicato da Indústrias Madeireiras do Norte), Sigfrid Kirsch. ‘É impraticável. Já pagamos Fethab, classificação de madeira e GF (guia florestal) que outros Estados produtores não pagam. E nossa pauta da madeira está acima dos demais Estados”, acrescentou.
A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) aponta que o projeto pode causar também redução de investimentos, “encerramento de atividades, demissões e transferência de plantas para outros estados estão entre as consequências para Mato Grosso caso seja aprovado o projeto de lei complementar apresentado pelo Governo do Estado para reinstituir os benefícios fiscais. “A verdade é que a mensagem do Governo não reinstitui incentivos. Ela extingue a maior parte do que já existe, incluindo programas que funcionam muito bem e geram desenvolvimento para o Estado. De quebra, o projeto altera tantas coisas que é uma verdadeira reforma tributária”, alertou o presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira.
“Em nome de um pretenso aumento de arrecadação em curtíssimo prazo, o governo está simplesmente abrindo mão da competitividade”, resume. “Vamos ficar muito atrás de Estados vizinhos e podemos perder investimentos para eles”, aponta o presidente, mencionando que estudo realizado, ano passado, pelo Instituto Euvaldo Lodi, mostrou que apenas 6% dos industriais de Mato Grosso enquadramos no Prodeic manteriam as atividades sem o programa. Outros 42% fechariam as portas ou mudariam de Estado – e 52% continuariam a atuar, mas em menor escala.
