O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), já admite que não deve haver tempo hábil para votar todos os projetos de grande repercussão programados para este ano no parlamento e diz que a prioridade é apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PP), que impactam diretamente o orçamento do governo do Estado. Projetos como a reforma previdenciária do Estado e o Cota Zero de pesca em Mato Grosso podem ficar para o ano que vem.
“Pela demora no encaminhamento de alguns projetos e pelo amplo debate que precisa ser feito, é necessário esperar até o próximo ano. Eu já tinha avisado que não aprovaria nada a toque de caixa”, declarou Botelho. Ao falar em tempo de debate, o democrata se refere ao projeto Cota Zero, proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM) para suspender o transporte de peixes por cinco anos a fim de repovoar os rios de Mato Grosso. Botelho aponta que, pela delicadeza do assunto, o relatório da comissão especial só deve ser entregue no ano que vem. “É preciso concluir os estudos e analisar os resultados. Só o relatório do Executivo não é suficiente, por isso a Assembleia vai fazer esse estudo e colocar nas mãos dos deputados para que eles possam votar”, explicou Botelho.
O projeto limitando a pesca em rios de Mato Grosso, chamada de Cota Zero, proíbe o transporte, armazenamento e da comercialização do pescado oriundo por cinco anos, a contar de janeiro do próximo ano. O ponto é polêmico porque impacta diretamente na estrutura econômica de diversos municípios e regiões ribeirinhas do Estado. Foram feitas audiências públicas em alguns municípios e houve manifestação contrária de pescadores que dependem da pesca para sustento das suas famílias.
A comissão parlamentar da Assembleia que está avaliando o projeto aponta falta de estudo amplo com dados mais precisos sobre o número de pescadores profissionais e amadores em Mato Grosso, quantidade de turistas que vêm de outros Estados praticar a pesca esportiva e detalhes das espécies de peixe em extinção. Também falta de uma definição mais clara das medidas de suporte para quem vive exclusivamente da pesca e, ainda, a falta de um levantamento sobre o número de beneficiários do seguro-defeso.
Em relação à reforma da Previdência estadual, que é preparada pelo governo do Estado e que só deve chegar ao parlamento na segunda quinzena de dezembro, o que inviabiliza as discussões em curto prazo, já que é esperada reação dos servidores à proposta de aumentar a contribuição de 11% para 14%.
