A atualização das divisas territoriais de Mato Grosso deve ter início em 2013. Para isso, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) apresentou emenda à Mensagem Governamental nº 74/12 – Lei Orçamentária Anual (LOA/2013) – assegurando cerca de R$ 950 mil necessários ao trabalho de campo que requer alta tecnologia, com a utilização de softwares de geoprocessamento, imagens orbitais GPS de precisão, além de investimento em material humano.
Para justificar a quantia destinada à Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), Dilmar explicou que a atualização será feita a partir de um levantamento técnico dos locais com problemas de divisas, a exemplo das comunidades que encontram-se sem domínio político-administrativo, os chamados vazios territoriais.
O trabalho também vai focar os locais enquadrados na duplicidade de pertencialidade ou sobreposição de limites – quando o mesmo território está registrado em mais de um município. Nesses casos, segundo Dilmar, a diretriz usada pelos técnicos será as ações administrativas já praticadas pela comunidade.
"Muitas comunidades estão desassistidas por falta de regulamentação. Existem distritos distantes da sede mãe, e que mantém relacionamento econômico com a cidade fisicamente próxima, a exemplo do bairro Nova Esperança, que pertence a Cuiabá, mas fica próximo ao centro de Santo Antônio de Leverger, e que, diante da briga entre os gestores municipais, não recebe assistência de nenhum dos dois municípios", explicou Dilmar.
O projeto piloto terá início pela baixada cuiabana (Vale do Rio Cuiabá). Nos primeiros seis meses de 2013, quatro equipes multidisciplinares da Secretaria de Planejamento estarão em campo para levantar os problemas territoriais. Feito isso, os estudos técnicos serão encaminhados à Assembleia Legislativa para adequação legal das divisas.
