Deputados estaduais aprovaram, em 2° votação, hoje, na sessão plenária o projeto de lei prevendo que aposentados e pensionistas não sejam mais incomodados com ligações indesejadas de bancos e financeiras oferecendo empréstimos em conta. O autor deputado estadual Paulo Araújo (Progressista) busca proibir instituições financeiras ofereçam ou fechem empréstimos, por telefone, com aposentados e pensionistas no Estado e busca proteger os idosos, em especial aos aposentados e pensionistas, de fechar contratos de forma pouco clara, por telefone, das quais podem causar dúvidas sobre os juros cobrados.
“Muitas vezes os idosos contratam por telefone empréstimos sem a plena capacidade de conhecimento do que se está contratando e a consequência é a agonia de estar vinculado a prejuízos financeiros, que geram muito estresse e em alguns casos comprometendo a sua saúde do aposentados”, disse o parlamentar, acrescentando que é comum o aposentado receber várias ligações por dia oferecendo empréstimos. Ele entende que o assédio persiste e incomoda. “O projeto prevê penalidades, como advertência e multas, caso ocorra desrespeito à norma. É nosso dever aprimorar e fazer valer o direito do consumidor e proteger os aposentados e pensionistas mato-grossenses”, finalizou.
Em caso de descumprimento, a instituição financeira pagará multa de 5 mil Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF-MT). Se houver reincidência serão acrescidas 100% do valor da multa inicial à empresa.
O projeto segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes.
