O Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre foi apresentado pelo secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, aos deputados, esta tarde, em audiência pública, presidida pelo deputado José Domingos Fraga (PSD). Os números revelam que houve um crescimento na arrecadação do estado de 9%, por outro lado, as despesas aumentaram em 12%. Além disso, há uma preocupação com o déficit previdenciário acumulado em R$ 220 milhões, e com o gasto de pessoal, que apresentou elevação de 16%.
Por outro lado, apesar do excesso na receita tributária, os atrasos nos repasses federais causaram prejuízo ao Estado, a Receita Corrente Líquida (RCL) está 1,1% abaixo da estimada na Lei Orçamentária Anual. Comparado ao mesmo período de 2014, a queda no total da receita orçamentária é de 14,8%. O secretário fez duras críticas ao governo federal. “Mato Grosso está sendo vítima da política fiscal do governo federal”, afirmou durante audiência.
O secretário-adjunto do Tesouro do Estado, Carlos Rocha, foi o responsável pela apresentação e destacou a preocupação do governo com os gastos de pessoal que cresceu 16,8%. No ano passado, o Estado gastou cerca de R$ 1.9 bilhão, enquanto neste ano a despesa foi de R$ 2,2 bilhões.
Com isso, o Poder Executivo já ultrapassou o limite prudencial ditado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê um gasto de até 49% da RCL- o Estado gastou 49,85% com pessoal e encargos sociais. Para tentar amenizar a situação, o governo tem tomado medidas como o corte de cargos comissionados e busca incrementar a receita para ter fôlego no gasto com pagamento da folha dos servidores.
O deputado José Domingos Fraga, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) destacou a necessidade de uma reforma tributária, e ressaltou que a Assembleia não irá se furtar de nenhum debate. O parlamentar demonstrou preocupação com a política de incentivo atual que acaba por prejudicar municípios menos desenvolvidos. Contudo, ele ressaltou também o fato de o secretário ter atendido às solicitações do deputado.
O primeiro vice-presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (PSB), questionou o secretário sobre as discussões relacionadas aos incentivos fiscais, ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e o Programa Bom Pagador do governo.
Brustolin disse que o estudo sobre os incentivos está sendo feito pela equipe econômica e logo deverá ser repassado aos deputados, mas que alguns cuidados relacionados à legalidade da concessão dos benefícios tem de ser levada em consideração antes da conclusão dos trabalhos. Assim como a questão do Fethab, que também deverá ser encaminhado à AL para ser discutido com a sociedade.
Já com relação ao programa Bom Pagador, o secretário informou que os pagamentos até R$ 50 mil começam a ser feitos este mês e o governo está realizando um convênio com Banco do Brasil para realização do leilão reverso. Outra medida é a negociação com empresários que possuem débitos com o estado para que seja abatido na dívida.
Os deputados Wagner Ramos (PR) e Ondanir Bortolini (PR) mostraram preocupação com a política de investimento, principalmente, em infraestrutura, devido as péssimas condições das estradas. De acordo com dados apresentados, o governo investiu 96% menos que no ano passado, comparado aos quatro primeiros meses de gestão.
Porém, Brustolin explicou que ano passado o governo estava em ação com as obras da Copa do Mundo e contraiu empréstimos. Já atual gestão, optou por auditar os contratos do Estado e avaliar os pagamentos, além de reorganizar as finanças, mas garantiu que neste segundo quadrimestre a realidade será outra.
O secretário destacou que o governo gastou mais de 13% com juros e 65% com a amortização da dívida. Fato que também fez aumentar as despesas do estado e reduz também a capacidade de investimento. Outro dado alarmante é o déficit de R$ 220 milhões com a previdência dos servidores. Brustolin garante que o governo tem buscado solucionar o problema é que o governador Pedro Taques (PDT) tem dialogado também com todos os Poderes.
Participaram ainda da audiência o líder do governo Wilson Santos (PSDB), Oscar Bezerra (PSB), Silvano Amaral (PMDB) e Saturnino Massom (PSDB).