O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou, por meio de portaria, uma comissão provisória para instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Mato Grosso. O objetivo, segundo divulgado pela assessoria, é “definir o planejamento estrito de objetivos e resultados, com a definição de prioridades, plano de ação, diretrizes e planejamento de operações a serem deflagradas”.
Serão membros da comissão para instalação do Gaeco em Mato Grosso os procuradores Everton Pereira Aguiar Araújo e Fabrizio Predebon da Silva. Os estudos realizados pela comissão provisória deverão ser encaminhados à Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) para a instalação definitiva do grupo no Estado.
Além de Mato Grosso, foram instaladas comissões provisórias no Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Em Alagoas, a portaria prevê a distribuição de um Ofício especial, que será, temporariamente, instalado como Gaeco. Este Ofício será o responsável pela análise de viabilidade da instalação do Gaeco em Alagoas, após levantamento sobre o crime organizado no estado.
As portarias foram publicadas hoje e também preveem a distribuição de Ofícios de Combate ao Crime Organizado para cada um dos sete estados que passarão a contar com o Gaeco. Os documentos também determinam que as comissões provisórias serão dissolvidas após a instalação definitiva dos Gaecos. Todas as designações têm validade até 31 de dezembro deste ano.
Os Gaecos são grupos permanentes que auxiliam membros do MPF responsáveis por grandes casos e investigações complexas. São formados nas Procuradorias da República nos estados e têm competência para auxiliar na investigação e persecução de crimes praticados por organizações criminosas; receber, produzir, analisar e difundir informações de inteligência e contrainteligência relacionadas ao combate ao crime organizado; e atuar nos casos em que o PGR determinar a intervenção em virtude de incidente de segurança envolvendo membros ou servidores.
Os grupos foram criados no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) por resolução do Conselho Superior em 2013, mas sua efetiva implantação começou apenas em 2020. Atualmente, já contam com Gaecos federais os estados de Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e Bahia. O modelo replica os bem sucedidos Gaecos que existem há mais de 25 anos nos Ministérios Públicos estaduais.
