quinta-feira, 28/março/2024
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Aprovados projetos de autonomia do SAE Sinop e unidade para gerenciar projeto esgoto

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Os vereadores de Sinop aprovaram, hoje à tarde, em sessão extraordinária, o projeto de lei que transforma o Serviço de Águas e Esgotos -SAE- em autarquia. A mudança foi requerida pela prefeitura para que o SAE tenha mais autonomia nos serviços de expansão e manutenção da rede de água tratada em Sinop. Os vereadores acabaram aprovando emendas supressivas que acabam com a cobrança de taxas de manutenção de equipamentos e mão-de-obra. Também foram retirados artigos que estabeleciam a proibição de isentar ou reduzir taxas, tarifas e remuneração dos serviços prestados.
O SAE estará autorizado a fazer aumento anual da tarifa de água em Sinop com base no IGPM – Índice Geral de Preços de Mercado -.

Outro projeto aprovado cria a Unidade de Coordenação Técnica (ECT), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, que vai gerenciar o projeto pró-Saneamento que trata sobre a construção da rede de saneamento básico (esgoto) em Sinop. A prefeitura obteve autorização do legislativo para financiar no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até R$ 40 milhões para colocar rede de esgoto em aproximadamente 40% da cidade.

Outro projeto aprovado é o que disciplina o funcionamento de espaços voltados a diversão, entretenimento e lazer. O projeto foi apresentado pelo vereador José Pedro Serafini (Pedrinho/sem partido), presidente da Câmara, atendendo uma sugestão da promotora Laís Glauce Antonio dos Santos, devido à falta de uma legislação que trate sobre o assunto em Sinop. O projeto tem o objetivo de promover mais segurança aos freqüentadores como fiscalização periódica de órgãos competentes como Bombeiros, Vigilância Sanitária, identificação das pessoas, isso para evitar freqüência de menores em casas noturnas entre outros benefícios.

Também foram aprovados os projetos que institui o vale transporte para servidores públicos municipais num prazo de 90 dias a partir de janeiro, e o que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) dos novos bairros do município, ambos de autoria do Executivo.

Todos estes projetos precisam ser aprovados em segunda e terceira votações, o que deve ocorrer em nova sessão extraordinária nesta quinta-feira.

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