As empresas concessionárias de energia elétrica, telefonia e telecomunicação deverão ter que pagar pelo uso das vias públicas em Sinop. É que os vereadores aprovaram, na sessão desta segunda-feira, em primeira e única, o Projeto que prevê a cobrança do uso de vias e terrenos públicos.
Segundo o presidente da Câmara, José Pedro Serafini (Pedrinho/sem partido), um dos autores do projeto, a cobrança deve ser feita para que o município passe a receber impostos que não são pagos pelas empresas. “Elas (empresas) exploram as vias públicas, faturam em cima disso e não recolhem o ICMS para o município desse faturamento”, disse indignado. “Então, nada mais justo que se cobre pelo uso das vias públicas”, acrescentou. “Todo empresário paga imposto sobre aquilo que fatura. Estas empresas estão oferecendo um serviço e cobram por ele. Então, também devem pagar por terem seus postes instalados nas vias públicas”, lembrou Juarez Costa (PMDB), primeiro secretário, também autor do projeto. “O município não pode perder com isso”, completou. O projeto será encaminhado ao prefeito Nilson Leitão para ser sancionado.
Além deste, os vereadores também aprovaram o projeto do vereador Gilson de Oliveira (PP), vice-presidente, que trata sobre a obrigatoriedade da construção de coberturas nas quadras esportivas das novas escolas municipais. O projeto também foi aprovado em primeira e única votação.
Já os projetos: que proíbe a cobrança da taxa de religação de água tratada, do vereador Valdemar Júnior (PPS), e o que determina critérios para a publicação dos atos municipais na imprensa escrita de Sinop, ou seja, a empresa será contratada por meio de licitação, do vereador Juarez Costa, foram reprovados.
As sete indicações foram aprovadas: a que pede implantação de rede de água tratada no bairro Jardim Umuarama I, a inclusão do Residencial Terra Rica na rota da coleta de lixo, e a que pede implantação de estacionamento no canteiro central das avenidas Tarumãs e Sibipirunas, do vereador Gilson de Oliveira; a que solicita a criação da rede de proteção às crianças, adolescentes e mulheres em situação de violência, da vereadora Sinéia Abreu (PSDB); as que pedem implantação de um posto der Atendimento ao Turista na Rodoviária e a instalação de um Posto Policial no bairro Jardim das Nações II, do vereador Chicão do Varejão (PFL); e a que solicita a urbanização da praça P-5, localizada no cruzamento das avenidas Ingás, Jequetibás e Ipês, apresentada pelo vereador Mauro Garcia (PPS), segundo secretário.
Esta foi a última sessão ordinária do ano. Os trabalhos no legislativo (sessões) só devem retornar a partir de fevereiro de 2006.