Política

Aprovado projeto de 3,3% de RGA para servidores e auxílio alimentação de R$ 240 em Lucas do Rio Verde

O projeto concedendo a Revisão Geral Anual (RGA) de 3,3% para os servidores municipais ativos, inativos e pensionista de Lucas do Rio Verde e concessão do auxílio alimentação de R$ 240 foi aprovado, há pouco, por unanimidade pelos vereadores, em sessão extraordinária. Ficou fixado que o reajuste salarial será retroativo a partir de 1º maio, em 2,68% de reposição inflacionária e 0,62% de ganho real.  Também ficou fixado que, a partir do próximo do ano, a data-base para o RGA dos profissionais da educação básica rede municipal de ensino de Lucas do Rio Verde será o dia 1º de janeiro.Esse era um pedido da categoria, foi apresentado através de emenda, durante a sessão, pelo vereador Airton Callai (PSB) e foi aprovado.

A votação esta noite ocorre após os vereadores reprovarem, há cerca de 15 dias, o projeto que previa o mesmo percentual de RGA para os servidores. A maioria dos contrários queriam percentual maior. Diante da reprovação, havia risco dos servidores ficarem sem o reajuste salarial e os vereadores contrários passaram a ter desgastes político. A câmara sinalizou, após reunião com o prefeito e sindicato dos servidores, que iria votar o projeto na última segunda-feira. Mas, após parecer da assessoria da câmara que poderia trazer insegurança jurídica, o presidente da câmara não colocou o projeto em votação. O prefeito fez duras criticas acusando-o de manobras e de tentar prejudicar sua administração. A prefeitura enviou então, ontem, outro projeto de RGA com mesmo percentual e foi convocada sessão extraordinária para esta noite, que acabou aprovado.

Em mensagem ao projeto, o prefeito Luiz Binotti apontou que "após várias análises e discussões acerca das possibilidades técnicas financeiras objeto desta preposição", a prefeitura definiu pelo percentual de 3,3%. Foi feito um levantamento nos últimos 10 anos, em que se comprova, que houve aumento salarial acima dos índices de inflação, fato este demonstrativo do ganho real no valor dos vencimentos dos servidores municipais (inflação pelo IPCA=65,15% e reposição de 83,50%, ou seja, ganho real de 18,35%). Também foi considerado o impacto no déficit do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Lucas do Rio Verde-Previlucas (tanto na contribuição patronal normal e suplementar, bem como a contribuição do servidor)".

Binotti também expôs na mensagem aos vereadores que,  o Tribunal de Contas do Estado, que exerce o controle externo das atividades dos poderes Executivo e Legislativo no e do Estado de Mato Grosso, divulgou com amplitude sua decisão no caso onde os servidores do Poder Executivo Estadual tiveram o pagamento do reajuste geral anual suspenso, uma vez que os índices fixados extrapolam o limite prudencial previsto na mencionada Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Os profissionais cobram reposição salarial de 6,81% da inflação conforme a lei do piso e 3,19% de ganho real. Além de inclusão dos funcionários no plano municipal de cargo e carreiras da educação. A presidente Sintep, Tânia Jorra, disse, anteriormente, em entrevista, ao Só Notícias, que os servidores da Educação vão paralisar as atividades nesta quinta-feira. Não foi confirmado se está mantida a decisão.

(Atualizada às 21h15)