A Câmara dos Deputados aprovou há pouco dois projetos de lei, um do Supremo Tribunal Federal (STF) e outro do Ministério Público da União, que reajustam os subsídios dos integrantes das duas instituições em 9 % . Os projetos do STF e do MPU propunham um reajuste acumulado de 14,09 % até 2010.
No entanto, os deputados não concordaram com o percentual proposto e aprovaram reajustes escalonados de 5 % a partir de 1º de setembro deste ano e de 3,88 % a partir de 1º de fevereiro de 2010, o que dá um reajuste acumulado de 9%. Os parlamentares suprimiram, em votação de destaque, o reajuste intermediário de 4,6 % previsto para novembro, proposto nos projetos.
Com os reajustes aprovados, os ministros do STF e o procurador-geral da República vão ter seus subsídios de R$ 24.500 elevados para R$ 25.725 a partir de 1º de setembro deste ano. Esses vencimentos serão aumentados para R$ 26.723,13 a partir de 1º de fevereiro do ano que vem.
Esses dois projetos dependem ainda de aprovação do Senado e da sanção presidencial O reajuste nos percentuais de 5 % e 3,88% valem para todos os magistrados do Poder Judiciário e também para os integrantes do Ministério Público da União, nas mesmas datas de 1º de setembro deste ano e 1º de fevereiro do ano que vem.
O impacto financeiro anual com o reajuste acumulado de 9% no Poder Judiciário será em torno de R$ 189 milhões. Já no MPU, o impacto desse reajuste, também anual, a partir de 2010, será da ordem de R$ 94 milhões.